Nova Lei da Pesquisa Clínica deve ampliar vendas de seguro para testes com seres humanos, diz Akad

A recente promulgação do Projeto de Lei que estabelece o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos representa um marco importante para o avanço dos seguros voltados a testes clínicos no Brasil. A Akad Seguros, seguradora digital que oferece esse tipo de proteção desde 2015, avalia que a Lei 14.874/2024 cria um ambiente regulatório mais seguro e previsível, fortalecendo a confiança de investidores, impulsionando a inovação e posicionando o Brasil de forma mais competitiva no cenário global de ensaios clínicos.

Hoje, menos de 3% das quase 7 mil pesquisas clínicas realizadas anualmente no país contam com algum tipo de seguro. A expectativa da Akad é que esse número dobre nos próximos dois anos. Até 2030, a companhia projeta quintuplicar o faturamento com prêmios emitidos para essa modalidade de seguro.

O Seguro de Responsabilidade Civil de Testes Clínicos protege os patrocinadores e instituições envolvidas contra eventuais danos causados aos participantes dos estudos e a terceiros. A apólice também cobre custas judiciais, inclusive na esfera criminal. Na Akad, os principais contratantes são grupos de pesquisa envolvidos em estudos com novos medicamentos, cosméticos, procedimentos cirúrgicos e, em alguns casos, vacinas.

Sancionada em 2024, a nova legislação estabelece direitos aos voluntários e deveres para os pesquisadores, patrocinadores e instituições. Entre os destaques, está a obrigação de garantir assistência integral ao participante em caso de complicações relacionadas à pesquisa. Para Caroline Santos, coordenadora de Responsabilidade Civil Geral da Akad, a norma consolida diretrizes jurídicas fundamentais para um setor ainda em desenvolvimento. “Embora o seguro não seja obrigatório, a lei reforça a importância de proteger os participantes e garantir a responsabilidade das instituições envolvidas”, afirma.

O Brasil é responsável por 42% das pesquisas clínicas realizadas na América Latina, mas ainda busca maior representatividade no cenário global. Em apoio ao setor, o Governo Federal e indústrias da saúde anunciaram investimentos de R$ 57,4 bilhões em pesquisa clínica, infraestrutura e inovação tecnológica.

Recentemente, o Ministério da Saúde também reabriu o edital do Novo PAC, com R$ 1,7 bilhão destinados a laboratórios públicos voltados ao desenvolvimento de vacinas, testes diagnósticos, kits clínicos e soluções para doação de sangue.