Sócios de Corretoras de Seguros precisam ficar atentos para a empresa não ser excluída do Simples Nacional por inadimplência. Segundo a Agência Sebrae, cerca de 404 mil micros e pequenas empresas podem ser excluídas em breve. A Receita Federal já emitiu, inclusive, o Termo de Exclusão para os devedores, disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no e-CAC.
A orientação mais segura é verificar o DTE regularmente, se possível toda semana ou, pelo menos, uma vez por mês. “A Receita Federal recomenda esse acesso regular ao e-CAC e ao DTE, além da manutenção dos contatos atualizados para recebimento de alertas por e-mail e celular”, alerta a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas.
O acesso ao DTE do Simples Nacional pode ser feito neste link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=20&id=66
É recomendável ainda acessar, sempre que possível, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, através deste endereço eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Em ambos os casos, o acesso deve ser feito com a conta Gov.BR nível prata ou ouro ou certificado digital.
Além disso, os Corretores de Seguros devem verificar frequentemente a caixa postal para verificar se as suas empresas estão de acordo com as obrigações e que não há qualquer problema junto à Receita.
Para não ser excluído a partir de 1° de janeiro de 2027, é necessário regularizar a totalidade dos débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento.
O contribuinte terá 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão para regularizar seus débitos com a Receita Federal ou a PGFN e não ser excluído do Simples Nacional. A ciência ocorre na data da primeira leitura, se o contribuinte acessar a mensagem dentro de 45 dias da disponibilização (desde 18 de março). Se isso não ocorrer, a ciência será compulsória a partir deste prazo.
Segundo a Agência Sebrae, os donos de empresa que desejarem contestar o Termo de Exclusão deverão, no prazo de 20 dias úteis, encaminhar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, via internet.
DADOS
São Paulo é o estado com a maior quantidade de empresas que podem ser excluídas do Simples Nacional (203 mil), seguido por Minas Gerais (69,4 mil) e Rio de Janeiro (45 mil).