Na última segunda-feira (06), a FGV reuniu autoridades e pesquisadores das áreas do direito e do mercado de seguros para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao setor de seguros. Entre os assuntos abordados no evento, destacam-se a importância da lei no mercado segurador e as exigências que a LGPD traz para os corretores, seguradoras e parceiros de negócios no que se refere ao tratamento de dados.
Participaram do webinar o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, Antonio Saldanha Palheiro; a diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP) e professora da mesma instituição e da Universidade de Brasília, Laura Schertel; a coordenadora executiva do Programa de Habilitação para Corretores de Seguros da FGV Conhecimento, Maria Alicia Lima Peralta; o professor da FGV Conhecimento e sócio do Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados, Thiago Junqueira; o pesquisador associado do Centre of Media Pluralismand and Media Freedom do Instituto Universitário Europeu, Mário Viola; a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a professora de Mestrado e de Doutorado em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Miriam Wimmer; e o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Vinicius Brandi.
O ministro iniciou as considerações falando que a LGPD representa um desafio imenso pela situação de controvérsia que ela traz. “A Lei se confronta com a internet que desenvolve tudo com velocidade”, iniciou. Ele contou que a legislação estabelece limitações bastante rigorosas na utilização dos dados, e ainda é um grande desafio, principalmente no setor de seguros.
“Fico feliz com a iniciativa dos debates para discutir sobre esse assunto tão importante”, continuou Antonio. “Nessa concepção, de que o Corretor precisa ser um consultor, ele precisa do acesso à privacidade, aos dados pessoais do segurado e até para montar os seguros. Até que ponto esse acesso precisa de autorização permanente? Para o mercado de seguros é realmente um desafio”, acrescentou.
Em seguida, Laura concordou que certamente, na área de seguros o desafio é grande. “Estamos no desafio de aplicar a LGPD, entender os seus conceitos, aplicar esses conceitos. Hoje o desafio é tirar a lei do papel e aplica-la”, disse a diretora.
A diretora frisou que, nesse setor, o processamento de dados tem uma relevância ímpar.
Com a palavra, Thiago enfatizou que o debate é fundamental e a LGPD está em constante evolução. “A LGPD não caiu de paraquedas, vem de um processo de evolução. Especificamente no setor de seguros, é importante ressaltar que existem algumas particularidades”, disse.
O pesquisador exemplificou que, uma pessoa que sai do médico sabendo de uma doença grave, vai contratar um seguro de vida e não menciona a doença para o segurador, vai estar prejudicando o fundo mutual e o equilíbrio contratual entre as prestacoes. “O setor de seguros exige uma boa fé muito grande por parte dos contratantes”, disse.
“No setor de seguros é preciso ter a atenção redobrada com a LGPD”, enfatizou Thiago.
O encontro contou com um vasto debate e considerações importantes sobre o impacto da LGPD no mercado de seguros. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=LCj0UNscU9Y