Considerada o Novo Marco Legal do Contrato de Seguro, a Lei nº 15.040 modifica regras que permaneceram praticamente inalteradas por décadas, reforça princípios como transparência e boa-fé e exige que corretores, seguradoras e demais participantes da cadeia se adaptem a uma nova dinâmica nas relações com os clientes.
Desde sua sanção, a nova legislação vem mobilizando entidades do setor, especialistas e instituições de ensino. A Escola de Negócios e Seguros (ENS), por exemplo, ampliou sua oferta de cursos sobre a Lei 15.040, enquanto Fenacor, seguradoras e escritórios especializados têm intensificado ações de orientação para preparar os profissionais para as mudanças previstas na norma.
Para o professor da ENS, Aluizio Barbosa a principal dificuldade não está apenas em conhecer a nova legislação, mas em compreender que ela representa uma transformação estrutural na atividade.”É preciso entender que estamos diante de uma mudança estrutural e que, portanto, muitos conceitos que já estavam arraigados foram modificados pela nova legislação.”
Entre as principais mudanças estão regras mais claras para a formação do contrato, novos parâmetros para a regulação de sinistros, maior valorização da boa-fé objetiva entre as partes e reforço do dever de informação, buscando assim reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica nas relações contratuais.
Esse movimento também tem provocado mudanças na atuação das seguradoras. Segundo Aluízio, “as seguradoras estão buscando uma maior aproximação e seguindo o espírito da legislação de aprimorar cada vez mais a transparência na comunicação das informações.”
Na avaliação do professor, esse cenário amplia a importância do corretor como agente de orientação ao segurado. Mais do que intermediar a contratação, o profissional passa a exercer uma função estratégica na tradução das novas regras e no acompanhamento das obrigações previstas durante toda a vigência do contrato.
Para isso, Aluízio destaca que investir em atualização profissional deixou de ser apenas um diferencial competitivo.
“É preciso buscar capacitação e informação. Até para os corretores mais experientes existem muitas novidades na Lei 15.040. É fundamental entender que o momento pede aprendizado e capacitação de todos os envolvidos.”
O especialista ressalta que a nova legislação também fortalece o papel consultivo da corretagem.
“A Lei 15.040 impõe transparência, clareza e valoriza a boa-fé nas diversas etapas do contrato de seguro. É preciso que o corretor entenda, cada vez mais, que ele não é um mero vendedor, mas um elo de desenvolvimento fundamental para um mercado que tem um potencial gigantesco de crescimento, além de desempenhar uma função social de extrema relevância.”
Embora a adaptação ocorra de forma gradual, o período atual representa uma oportunidade para elevar o nível técnico da distribuição de seguros. Em um ambiente regulatório mais moderno, o domínio da nova legislação tende a se tornar um diferencial para corretores que desejam fortalecer sua atuação consultiva e oferecer mais segurança aos clientes.
“Conhecer as novas regras vigentes, mais do que uma obrigação, é uma oportunidade para que o corretor possa aprimorar, cada vez mais, o papel que desempenha”, conclui Aluízio Barbosa Júnior.