Recentemente, a Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos de indenizações do Seguro DPVAT. Segundo a estatal, o motivo é a falta de recursos para o pagamento de novas indenizações e a necessidade de garantir os benefícios já previstos. Assim, só serão pagos seguros para acidentes ocorridos de 1º de janeiro de 2021 a 14 de novembro de 2023. Na última segunda-feira (04), em entrevista veiculada pelo telejornal Bom Dia Pernambuco, da Globo Nordeste, afiliada da Globo em PE, o presidente do Sincor-PE destacou as principais mudanças do DPVAT.
Questionado sobre as mudanças referentes ao Seguro DPVAT, Carlos Valle, destacou os principais pontos. “A mudança surgiu em 2021, por questionamento de diversas fraudes, problemas que existiam como requerimento de indenização falsa. Desse modo, foi suspensa a cobrança que já existia na Seguradora Líder e com cerca de 4 bilhões e meio em caixa. O Governo suspendeu a administração do DPVAT da Líder e transferiu para a Caixa Econômica Federal, que até então realizava esse atendimento”, disse.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 233/2023 enviado pelo Governo Federal, para recriar o seguro obrigatório e o pagamento pelos proprietários de veículos. O DPVAT passaria a se chamar SPVAT. “Além do nome, que mostra a caracterização de uma versão nova, a expectativa é que o valor de indenização que era de R$ 13.500 passe para ser equiparada a 40 salários mínimos. Isso vai impactar também no preço da cobrança do seguro aos proprietários dos veículos”, frisou.
São beneficiados pelo Seguro DPVAT todas as vítimas de acidente de trânsito que estejam fora ou dentro do veículo, mesmo que o veículo não tenha sido identificado. Em casa de morte, a indenização se estabelece no valor de R$ 13,500, Invalidez também R$ 13.500 e Despesas Médicas Suplementares por R$ 2.700, a última aplica-se a medicamentos, fisioterapia e demais despesas recorrentes do acidente.
Carlos Valle frisa a necessidade do aumento dos valores referente ao DPVAT. “A necessidade é em função da defasagem. O valor de R$ 13.500 é fixo há mais de 14 anos e precisava ser corrigido. Na concepção do seguro, a correção do valor dependia de uma Lei e a cobrança do valor do seguro dependia do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). São questões que eram distintas, mas atualmente espera-se que estejam alinhadas”, pontuou.
De acordo com o PL que tramita na Câmara, a Caixa Econômica Federal seguirá responsável pela gestão dos recursos do DPVAT. O projeto passa por discussões quanto a valores e coberturas. Segundo Carlos Valle, discute-se ainda a retirada da cobertura de Despesas Médicas Suplementares e após isso, o mesmo mesmo irá para sanção da Presidência da República.