Diretora Institucional do IBA Discute Desafios da Lei de Contratos de Seguros durante o XVIII Congresso de Direito de Seguro

No mês de março, Raquel Marimon Diretora Institucional do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), foi uma das palestrantes no 6º Painel do XVIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência. O evento, promovido pela AIDA (Associação Internacional de Direito do Seguro), reuniu mais de 700 congressistas no Sheraton Grand Hotel & Resort, no Rio de Janeiro.

O painel teve como tema “Adaptação à LCS: seguros de danos e responsabilidade civil”, que abordou os impactos da nova Lei do Contrato de Seguro (LCS) sobre os seguros de danos e responsabilidade civil. Raquel Marimon, juntamente com renomados especialistas como Danilo Brum, Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da CNseg, discutiu os desafios que o mercado de seguros enfrenta ao se adaptar às novas exigências regulatórias trazidas pela LCS.

Marimon destacou a relevância de uma atuação integrada entre os profissionais de atuária e o setor jurídico para assegurar que as empresas do mercado segurador se adaptem corretamente às novas normas, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança das operações. “A atuação do IBA no evento reforça a importância de trazer a perspectiva atuarial para discussões que envolvem as mudanças legislativas no setor. A Lei do Contrato de Seguro é um marco e a adaptação a ela é essencial para que o mercado continue sólido, confiável e sustentável”. 

O evento abordou os detalhes relacionado  a aplicação da Lei de Contratos de Seguros nos seguros de vida, integridade física, sub-rogação, prescrição, e os desafios na regulação e liquidação de sinistros. O painel foi moderado por Ana Rita Petraroli, Conselheira da AIDA, e Mariana Menescal, Presidente GNT de Responsabilidade Civil da AIDA, e proporcionou um rico debate sobre como a adaptação à LCS exige não apenas um conhecimento técnico profundo, mas também uma visão estratégica para lidar com as transformações no mercado de seguros.

A Diretoria Institucional do IBA enfatizou a prioridade na troca de experiências entre diferentes áreas do setor, como a atuária, o direito e a regulação. Para ela, eventos como este são fundamentais para o aprimoramento das práticas jurídicas e atuariais e para garantir que os profissionais do setor de seguros estejam preparados para lidar com os desafios da nova legislação. “Participar do congresso é uma excelente oportunidade para o IBA reforçar o seu compromisso com a educação continuada, o aprimoramento técnico e a inovação no mercado de seguros”, concluiu. 

O evento contou com o apoio de grandes corporações e a presença de especialistas de todo o Brasil, reafirmou seu papel como um dos principais espaços para a discussão sobre as transformações legais e operacionais que estão moldando o futuro do setor de seguros.

Sobre o IBA – O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro. Fundado em 1944, congrega os profissionais de Ciências Atuariais no Brasil e tem como objetivo principal incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da ciência e da tecnologia na área de Atuária. Atua como órgão representativo dos atuários brasileiros perante entidades governamentais e regulatórias, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e representa o Brasil na International Actuarial Association (IAA). Incentiva a pesquisa, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência atuarial por meio de comissões técnicas. Desde 2005, é responsável pela aplicação de exames de qualificação para novos atuários, um requisito da IAA para a obtenção do título de membro (MIBA).