Corretora investigada pode sofrer sanções caso irregularidades sejam comprovadas

Conforme divulgado pelo CQCS, a Susep publicou, em 29 de maio, a Portaria COGER nº 22, que instaura um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar supostas irregularidades e possíveis condutas lesivas à Administração Pública atribuídas à CACTVS Corretora de Seguros S.A. Diante da repercussão do caso, o CQCS ouviu o advogado Dorival Alves para esclarecer quais penalidades poderão ser aplicadas caso as irregularidades sejam confirmadas, além dos possíveis desdobramentos para os corretores parceiros e os clientes da companhia.

Dorival explica que o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é um procedimento instaurado pela Administração Pública para investigar e apurar eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos ou privados. “Podemos destacar que o PAR está ligado a atos de corrupção e irregularidades na administração pública”, detalha. 

Caso as irregularidades sejam comprovadas, a CACTVS Corretora de Seguros S.A. poderá estar sujeita às sanções previstas na legislação, incluindo aplicação de multas e outras penalidades financeiras. Entre as medidas possíveis estão ainda a suspensão de direitos, o impedimento de contratar ou manter relações com a Administração Pública por determinado período e a indisponibilidade de bens para garantir eventual ressarcimento ao erário. O advogado ressalta que, em situações que envolvam agentes públicos, também podem ser aplicadas sanções administrativas específicas, como demissão ou exoneração dos envolvidos.

O advogado destaca ainda que os parceiros da CACTVS podem sentir reflexos do processo. Entre os possíveis impactos estão eventuais restrições ou suspensão de atividades da empresa, comprometimento dos negócios mantidos e até efeitos reputacionais para os corretores vinculados à marca. Além disso, dependendo da evolução das investigações, os profissionais poderão ser chamados a prestar esclarecimentos ou colaborar com a tramitação do processo.

Em relação aos clientes, Dorival também analisa que os podem ser afetados. Entre os possíveis impactos estão alterações na operação da empresa, mudanças no atendimento e eventual necessidade de acompanhamento mais próximo da situação da corretora.