Segundo informações do Valor Econômico, o governo abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre a política de seguros que será aplicada aos contratos de concessão e a outras modalidades de exploração privada de infraestruturas aeroportuárias, hidroviárias e portuárias.
A iniciativa busca estabelecer diretrizes relacionadas aos seguros desses projetos, incluindo critérios para a mensuração de riscos e para a avaliação da segurabilidade durante a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
A consulta foi estabelecida por portaria da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU). O período para participação é de 30 dias, contados a partir da publicação, com possibilidade de prorrogação por decisão da própria Secretaria-Executiva.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. As contribuições precisam ser devidamente identificadas e fundamentadas e deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo.
A consulta está disponível na plataforma digital do governo, onde os interessados podem apresentar suas contribuições dentro do prazo estabelecido.
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/