As seguradoras brasileiras estão diante de uma importante mudança regulatória: a atualização do Sistema de Registro de Operações (SRO), promovida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Mais do que um novo layout, as alterações envolvem a criação de novos campos e mudanças nos prazos de registro das operações, o que impacta diretamente os processos internos das empresas do setor.
Desde o dia 24 de dezembro de 2024, com a publicação das circulares 710 a 715/24, foram estabelecidas novas diretrizes sobre os requisitos mínimos de registro e os prazos de adequação para diferentes segmentos. Em 4 de fevereiro de 2025, a SUSEP divulgou a versão V03 do layout do SRO (versão 3.0.0-rc.1), atualizada apenas três semanas depois, em 26 de fevereiro, com a versão 3.0.0-rc.2 — ritmo que exige atenção redobrada por parte das seguradoras para evitar surpresas e garantir conformidade.
Os prazos para implementação variam conforme o segmento. Para seguros, o prazo é de 10 meses para homologação e 12 meses para entrada em produção, contados a partir de 2 de fevereiro de 2025. Com isso, a fase de homologação se inicia em dezembro de 2025, e a produção, em 1º de março de 2026. Os segmentos de previdência e capitalização, por sua vez, terão 6 meses para homologação e 8 meses para produção, embora os prazos ainda dependam da divulgação dos respectivos leiautes.
Outra mudança significativa é a ampliação do prazo para registro de operações, que passa de 2 para 5 dias úteis. Além disso, todas as emissões realizadas antes da entrada em vigor do novo regulamento deverão ser registradas novamente, o que aumenta a complexidade do processo de adequação.
Para o diretor comercial da Confitec, Carlos Radicchi, as novas regras representam não apenas um desafio, mas também uma oportunidade estratégica. “Além do cumprimento regulatório, esse novo cenário proporcionará ao consumidor final mais clareza e acesso facilitado às suas apólices vigentes por meio do portal GOV.BR, promovendo maior segurança para todos os envolvidos”, afirma.
Radicchi destaca ainda que a Confitec está comprometida em acompanhar todas as atualizações regulatórias e oferecer suporte técnico e estratégico às seguradoras, para que atravessem essa fase de transição com mais tranquilidade e eficiência. Diante do novo cenário, as seguradoras precisarão investir em planejamento, governança de dados e na revisão de suas estruturas tecnológicas.
O objetivo é garantir não apenas a conformidade regulatória, mas também ganhos operacionais e uma melhor experiência para o consumidor final.