Com a entrada em vigor da Lei 15.040/24, que estabelece novas normas para o seguro privado no Brasil, a CAPEMISA Seguradora lançou um guia exclusivo para apoiar corretores de seguros na compreensão e aplicação das mudanças trazidas pela nova legislação.
O material, disponível na Central do Corretor, foi desenvolvido para apresentar de forma clara os principais pontos da lei e conectar as alterações regulatórias à prática da corretagem no dia a dia, ajudando os profissionais a orientar melhor seus clientes e atuar com mais segurança no novo cenário.
A nova legislação substitui os dispositivos do Código Civil que tratavam dos contratos de seguro, antes concentrados em 35 artigos, por um marco legal mais amplo, com 134 artigos específicos. Entre os avanços apontados estão o fortalecimento do dever de informação, maior transparência nas relações contratuais e a definição mais clara das responsabilidades entre seguradoras, corretores e segurados.
“O novo marco legal busca trazer mais clareza e segurança às relações entre Seguradoras, Corretores e Clientes. Muitas práticas que já eram adotadas pelo mercado agora passam a estar formalizadas de maneira mais detalhada”, explica José Motta, gestor jurídico da CAPEMISA Seguradora.
“A lei menciona diretamente o Corretor em diversos artigos, reforçando seu papel técnico e consultivo, além de estabelecer responsabilidades mais claras quanto à entrega de documentos e à orientação adequada do segurado”, diz Motta.
O guia também apresenta pontos práticos que impactam diretamente a rotina dos corretores, como a formalização de prazos para envio de documentos que passam a ser de até cinco dias úteis, ou imediatos em caso de urgência, além do prazo de até 25 dias para manifestação sobre propostas e regras relacionadas à regulação e liquidação de sinistros.
Outro destaque da nova legislação é o reforço do dever de informação, o que fortalece ainda mais o papel consultivo da corretagem. Nesse contexto, a apresentação clara de coberturas, exclusões, carências e condições contratuais torna-se ainda mais estratégica para garantir segurança ao cliente e também ao próprio corretor.
“A lei traz mais responsabilidade, mas também valoriza o mercado e destaca ainda mais a importância do Corretor. Não é um bicho de sete cabeças. Com organização, documentação adequada e comunicação transparente, estaremos plenamente alinhados às novas regras”, reforça Motta, acrescentando: “O objetivo é fortalecer o setor e ampliar a confiança nas relações contratuais, o que é positivo para todos”.
Além disso, a legislação mantém regras relacionadas à comissão de corretagem e à dinâmica de renovação contratual, preservando direitos do profissional que intermediou a contratação do seguro.
Para a CAPEMISA, o guia busca apoiar os corretores de seguros neste momento de adaptação ao novo marco regulatório, oferecendo informações práticas para que os profissionais possam transformar as mudanças da lei em oportunidades de fortalecer o relacionamento com seus clientes.

