Câmara dos Deputados acelera Marco Legal dos Seguros; IRB(Re) destaca apoio para aprovação do projeto em 2024

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15/10) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2597/24, que prevê novas regras para os contratos de seguro e resseguros no Brasil. Conhecido como Marco Legal dos Seguros ou PLC 29/2017, o projeto, aprovado na Câmara em 2017, tramitou no Senado e sofreu modificações, retornando para análise dos deputados. O IRB(Re) manifesta seu apoio à aprovação do texto e espera que isso ocorra ainda em 2024. Após contribuir para as discussões e analisar de forma profunda o conteúdo do projeto, especialmente as regras relacionadas à atividade resseguradora, acreditamos que o PL contribuirá para o desenvolvimento saudável da operação resseguradora no país. Além disso, o IRB(Re) vem suportando, via Associação Nacional das Resseguradoras (ANRE), o pragmático Grupo de Trabalho coordenado pela Susep e reconhece o empenho do Ministério da Fazenda em prol do desenvolvimento do mercado de seguros.