A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que assegura seguro de vida e cobertura contra acidentes pessoais para jornalistas envolvidos em coberturas externas. A proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo informações apresentada pela Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado dispensa as empresas e veículos de comunicação da obrigação de contratar apólices individuais de seguro, desde que estabelecem coberturas em grupo para os funcionários, ou seja, elas não precisam cumprir essa obrigação se já estiverem oferecendo apólices de seguro. O projeto também destaca que a contratação do seguro não exime os empregadores da responsabilidade de fornecer aos jornalistas o devido equipamento de proteção individual.
O substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 239/11, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332/11), foi o texto aprovado. Inicialmente, a proposta obrigava as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com apólice de no mínimo 1 mil salários mínimos.
Conforme as informações, a relatora acolheu a sugestão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para ampliar a concessão do seguro aos jornalistas envolvidos em coberturas externas, abrangendo profissionais sujeitos a diferentes níveis de risco. Laura Carneiro também retirou do texto o valor mínimo da apólice, considerando a diversidade de capacidades financeiras das empresas.
A relatora optou por incluir a medida no Decreto-lei 972/69, que regula o exercício profissional do jornalista, em vez de acrescentá-la à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), como proposto inicialmente.
Ao justificar as mudanças, Laura Carneiro mencionou o relatório anual “Killing the Messenger”, do International News Safety Institute (INSI), que indicou um aumento de 50% no número de jornalistas mortos em 2022 devido ao exercício profissional ou acidentes de trabalho em todo o mundo. O relatório destacou que a maioria das mortes foi causada por tiros ou incidentes como carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos, sendo a guerra na Ucrânia um dos fatores contribuintes.
O projeto seguirá em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.