O deputado Zé Trovão (PL/SC) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de seguro a ser incluído no valor de anuidades ou semestralidades de instituições de ensino superior privadas. De acordo com o texto, o valor dessas anuidades ou das semestralidades obrigatoriamente incluirá seguro destinado a cobrir os custos dos encargos educacionais por morte, incapacidade temporária ou permanente, ou perda de renda do responsável financeiro.
Segundo o deputado, mais de 75% das matrículas da educação superior são registrados em instituições de ensino privadas, nas quais não é raro os alunos abandonarem o curso superior quando suas famílias passam por dificuldades. “Por essa razão, para garantir maior segurança financeira para alunos em situações de vulnerabilidade, como morte, doença ou perda de renda do responsável financeiro, o seguro educacional se apresenta como uma medida essencial para garantir a continuidade dos estudos em momentos de crise, contribuindo para a permanência e conclusão dos cursos na educação superior”, argumenta o autor da proposta.
Ele acrescenta que a obrigatoriedade de contratação de seguro pode assegurar “a continuidade dos estudos em situações familiares delicadas”.