Nesta quarta, dia 13, o corretor de seguros José Eduardo B. Figueiredo, da Kauai Corretora de Seguros, de São Paulo, contou em um dos grupos Bom dia Seguro, administrado pelo CQCS, que foi abordado por uma empresa de proteção veicular, a Loma Proteção Veicular. “Ofereceram um serviço de proteção por R$ 5 ao dia”, relatou.
Ele contou que a ligação era uma gravação em que a pessoa deve digitar uma opção de atendimento e, nesse instante, José Eduardo optou por desligar. “Enquanto eles estiverem vendendo e lucrando, o negócio vai bem. Quando faltar dinheiro para indenização é o momento que começam os problemas”, ponderou.
As empresas de proteção veicular não são regulamentadas, ou seja, essas empresas não sofrem fiscalização de órgãos governamentais como a Susep que cuida das seguradoras. Elas se baseiam no artigo 5º da Constituição Federal que garante o direito à livre associação. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
As empresas de proteção veicular funcionam em um sistema de rateio em que os associados dividem os custos dos eventos (roubo, furto, colisão, enchente etc.) de forma que, caso algum associado enfrente algum tipo de contratempo, o problema seja resolvido. Um dos argumentos de venda que eles usam é a facilidade na contratação que é feita sem perfil de condutor.
José Eduardo lamenta que consumidores ainda acreditem em empresas de proteção veicular. “Quem contratou errado irá se prejudicar. Nesse momento essa pessoa conta para muitas outras que o seguro está ‘enrolando’ para pagar , mas a proteção não é seguro e, nessa hora, ninguém fará mais nada”, afirmou.
Campanha
As principais entidades de representação do setor de seguros estruturaram diversas ações de comunicação para fornecer esclarecimentos à sociedade sobre os riscos da proteção veicular. A iniciativa é composta por site (https://www.seguroautosim.com.br), vídeos e a cartilha “Proteção veicular não garante proteção” – com encarte apresentando quadro comparativo entre o seguro auto e a proteção veicular. A assinatura das ações é encabeçada pela Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, pelas Federações que a compõem, Sindicatos das Seguradoras e Sinapp, Fenacor e Sindicatos dos Corretores de Seguros. Todo o material de comunicação institucional descreve as principais diferenças entre o seguro e o produto das associações, permitindo ao consumidor final ter um melhor entendimento sobre as diferenças que existem entre elas.
Espalhadas por todo o País, sobretudo entre pequenas e médias cidades brasileiras, as associações podem se tornar um problema de enorme gravidade, sem qualquer controle de sua solidez financeira para oferecer irregularmente produto equiparável a seguro, segundo avaliação do setor de seguros. A cartilha esclarece que as associações de proteção veicular não querem se enquadrar no Código de Defesa do Consumidor, não admitem ser fiscalizadas pelo Poder Público e entendem que não estão sujeitas a pagar tributos.