Nesta quinta-feira (04), o Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu matéria destacando a intenção do governo federal de retomar a cobrança do Seguro DPVAT, bem como recriá-lo. O seguro obrigatório de veículo deixou de ser pago em 2020 e a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela gestão do saldo, informou que o dinheiro para indenizar brasileiros que sofrem acidentes de trânsito acabou.
A reportagem destacou que o Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança do DPVAT e, desde 2021, a gestão do saldo do seguro obrigatório passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. De 2021 a 2023 foram pagos 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões. Restam no fundo quase R$ 790 milhões. Segundo a Caixa Econômica, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro de 2023. Há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.
Anteriormente pago por todos os brasileiros donos de veículos, o DPVAT tem como função indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, independentemente da culpa do ocorrido. O seguro obrigatório paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte, porém, diferentemente de um seguro privado, não cobre bens materiais. Agora, o governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.
Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência. O plano é votar o texto que reformula o DPVAT na volta do recesso, em fevereiro. Em entrevista ao Jornal Nacional, o relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que os detalhes serão definidos na regulamentação, mas a proposta é deixar a gestão dos recursos nas mãos da Caixa Econômica Federal e transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos que hoje são financiadas pelo DPVAT. “O fato de você transferir para a Caixa e ao mesmo tempo transferir para o SUS o tratamento isso barateia o DPVAT. Então, o DPVAT futuro, após a aprovação dessa nova cobrança, ele vai ser bem menor do que o que era cobrado antigamente”, disse Zarattini.
Já o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, frisou a importância da Caixa Econômica Federal na gestão dos recursos e defendeu a volta da cobrança. “A Caixa Econômica Federal emprestou uma expertise interessante e tem fluido muito bem a sua experiência. O nosso entendimento é de que é necessário que surja um novo modelo para dar continuidade a essa política de amparo às vítimas de acidentes de trânsito, aos seus beneficiários”, afirmou.
Criado em 1974, pela Lei n° 6.194/74, o Seguro DPVAT é destinado para a cobertura e reembolso de danos a pessoas, causados por veículos como carros, ônibus, ciclomotores, caminhões, bem como suas respectivas cargas, em vias terrestres, públicas ou fora delas. O Projeto de Lei Complementar 233/2023 enviado pelo Governo Federal, sugeriu uma reformulação completa no Seguro DPVAT, passando a chamar-se SPVAT, bem como alterações no valor da indenização e mudanças no que diz respeito à cobertura de Despesas Médicas Suplementares.