Em Uberaba cerca de 180 mil proprietários de veículos deverão pagar o Dpvat em 2013, segundo a Susep.
Proprietários de cerca de 180 mil veículos em Uberaba vão poder parcelar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o Dpvat, também conhecido como Seguro Obrigatório. É a primeira vez que o seguro poderá ser parcelado em Minas Gerais, que conta com mais 7 milhões de veículos. Para o delegado de Trânsito em Uberaba a medida deve ajudar a diminuir a inadimplência.
A partir de 2013, o pagamento do Dpvat poderá ser dividido em até três parcelas. Ainda nesta semana a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai divulgar a regulamentação do parcelamento. Atualmente, o seguro é pago em cota única junto com o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Ipva) de cada Estado. Os estados poderão optar pelo pagamento do Seguro Obrigatório em parcela única ou em parcelas. Minas Gerais é um dos primeiros estados a parcelar o Seguro Obrigatório.
Para o delegado de Polícia Civil, responsável pela Delegacia de Trânsito em Uberaba, no cargo há pouco mais de um mês, Luiz Fernando de Paula Bernardes, “a medida pode diminuir a inadimplência, principalmente dos veículos de duas rodas devido o valor ser diferenciado, ou seja, mais alto do que dos demais”. Neste ano o Dpvat de motocicletas foi de R$279,27 e para 2013 será de R$286,75 um aumento de 2,6%. O valor do seguro da moto é maior que as demais categorias pelo fato de a maioria dos acidentes ser causada por este tipo de veículo.
O reajuste do valor do Seguro Obrigatório para os carros de passeios, táxis e carros de aluguel o percentual de reajuste é de 0,06%, ou seja, ficou em R$101,16. Para caminhões e camionetes o valor a ser pago é de R$105,81 e ônibus e micro-ônibus é de R$390,84.
Números do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) apontam para uma inadimplência no Seguro Obrigatório, em todo Estado, de aproximadamente 15%. Quem não paga o Dpvat, fica impedido de receber o documento de licenciamento e pode ter o carro apreendido, ser multado e ter pontos negativos na CNH.
Conforme consta no site da Susep, parte da arrecadação do Dpvat é usada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. No caso de morte, o beneficiário direto tem direito de receber R$13.500 de indenização. No caso de invalidez, a pessoa ferida em acidente pode receber até R$13.500. O cálculo é feito de acordo com o tipo de sequela causada pelo acidente, conforme laudo assinado por médico. A vítima de acidente de trânsito também tem direito ao chamado reembolso médico-hospitalar de até R$2.700,00. A indenização é paga em uma só vez.
Toda vítima de acidente de trânsito tem direito a indenização, independentemente de quem foi a culpa. Não é preciso apresentar laudo da perícia da Polícia Civil. Para receber o Dpvat não é preciso contratar advogado ou intermediário. Em Minas, os pedidos de pagamento podem ser apresentados nos Correios. O seguro é pago na conta do beneficiário em até 45 dias após a apresentação da documentação.