A aprovação da Lei nº 15.270/2025 trouxe uma pergunta que merece atenção de profissionais do mercado de seguros, consultores financeiros e contribuintes de alta renda: afinal, o PGBL perdeu sua principal vantagem tributária?
A resposta não é um simples “sim” ou “não”. O novo cenário exige uma mudança de perspectiva. Mais do que avaliar um benefício isolado, será necessário compreender como diferentes fontes de renda passam a interagir dentro da nova regra tributária.
Durante décadas, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) consolidou-se como uma das ferramentas mais eficientes de planejamento tributário para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda.
A possibilidade de deduzir até 12% da renda tributável da base de cálculo do IRPF continua prevista na legislação e permanece sendo um benefício relevante. O que mudou não foi o incentivo do PGBL, mas o ambiente em que ele será utilizado.
O que muda com a Lei 15.270/2025?
A nova legislação instituiu uma tributação mínima para pessoas com rendimentos anuais elevados.
E há um ponto que merece destaque, a renda considerada para essa apuração deixou de se
limitar aos salários. Lucros, dividendos e outras receitas passam a integrar o cálculo que verificará a incidência da tributação mínima, que pode alcançar 10% para determinados contribuintes, além da tributação sobre distribuições específicas de lucros e dividendos.
Na prática, isso pode alterar significativamente o resultado do planejamento tributário de empresários, sócios de empresas e profissionais liberais que concentram parte relevante de sua remuneração nessas modalidades.
Onde está o impacto sobre o PGBL?
Imagine um contribuinte que realiza aportes no PGBL, reduzindo sua base de cálculo do IRPF conforme a regra tradicional.
Sob o novo modelo, ao consolidar todas as fontes de renda para verificar a tributação mínima, parte dessa economia pode ser
reduzida, e, em alguns casos, praticamente neutralizada pelo novo cálculo do imposto devido.
Isso significa que o benefício fiscal desapareceu? Não.
Significa que ele deixou de ser automático.
Além disso, é importante lembrar um aspecto frequentemente esquecido, no momento do resgate ou da transformação do saldo em renda, a tributação do PGBL incide sobre o valor total recebido, e não apenas sobre os rendimentos. Essa característica sempre existiu, mas ganha ainda mais relevância quando analisada sob a nova lógica tributária.
O PGBL continua fazendo sentido?
Na maioria das situações, sim. O PGBL continua sendo uma ferramenta extremamente valiosa para formação de patrimônio para aposentadoria; diferimento da tributação ao longo do tempo; planejamento sucessório; organização patrimonial de longo prazo.
A diferença é que sua utilização precisa estar inserida em uma estratégia mais ampla.
O fim do planejamento por compartimentos
Talvez o maior ensinamento da nova legislação seja este, produtos financeiros não podem mais ser avaliados isoladamente.
Salário, distribuição de lucros, dividendos, patrimônio, sucessão familiar e previdência passaram a dialogar de forma muito mais intensa.
O desafio dos próximos anos será substituir decisões baseadas apenas em incentivos fiscais por estratégias construídas a partir de uma visão integrada do patrimônio.
Porque, em matéria de planejamento financeiro, o melhor benefício não é necessariamente aquele que reduz o imposto de hoje, mas aquele que preserva resultados ao longo de toda uma vida.
E isso exige que o corretor de seguros, o consultor, o profissional do nosso mercado, esteja se capacitando diariamente. O convido a se juntar ao Instituto Minha Vida Protegida, sendo um Multiplicador, e tendo acesso gratuito a um conteúdo, riquíssimo, de capacitação, de forma gratuita.