Em um momento em que o mercado de seguros brasileiro se mobiliza para ampliar o acesso à proteção financeira e tornar os seguros mais acessíveis, especialmente aqueles com função social relevante, o governo federal surpreende com uma medida que segue na direção oposta: a cobrança de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A mudança, publicada em maio, prevê uma alíquota de 5% sobre os valores excedentes, o que já levou algumas seguradoras a suspenderem temporariamente esse tipo de aporte, à espera de maior clareza sobre a aplicação da regra.
A decisão foi criticada por entidades do setor, como a Fenaprevi e a CNseg, que alertam para o impacto negativo na classe média e na formação de poupança de longo prazo. O VGBL tem sido amplamente utilizado como ferramenta de planejamento financeiro e sucessório, por permitir a transmissão de patrimônio com agilidade, sem a necessidade de inventário, e com vantagens fiscais. Ao penalizar os aportes maiores, o governo pode estar reduzindo a atratividade justamente de um produto que estimula a organização financeira e a autonomia do cidadão frente às incertezas da previdência pública.
É um movimento que contrasta com o que se vê em países mais desenvolvidos, onde o governo atua como incentivador da previdência complementar. Nos Estados Unidos, por exemplo, planos semelhantes contam com estímulos fiscais. Na União Europeia, políticas públicas reconhecem a importância da poupança privada para a sustentabilidade do sistema previdenciário. No Brasil, no entanto, a tributação crescente sobre instrumentos legítimos de proteção e planejamento parece desestimular justamente quem tenta se precaver.
Ao invés de promover segurança e previsibilidade, o novo IOF sobre o VGBL gera incertezas e fragiliza um setor que vinha crescendo e se consolidando como aliado da educação financeira. Em vez de dialogar com o mercado e estimular soluções de longo prazo, o governo opta por arrecadar no curto prazo, ainda que isso custe um futuro menos protegido para milhares de brasileiros. É hora de refletirmos se queremos um país que incentiva a responsabilidade financeira ou um que tributa quem tenta se planejar.