Franquias são instrumentos de Gestão de Riscos e Precificação de Seguros

A inserção de propostas parlamentares relacionadas a seguros e saúde suplementar, especialmente quando envolvem temas polêmicos, pode despertar o interesse de eleitores e, potencialmente, resultar em votos favoráveis nas eleições, mas essas iniciativas frequentemente carecem da reflexão, do conhecimento do mercado e da profundidade necessária, pois podem acarretar prejuízos tanto para os consumidores quanto para o mercado em geral.

Recentemente, o CQCS noticiou que um projeto de lei que visa extinguir a franquia nos contratos de seguros está avançando na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Os defensores da proposta argumentam que as regras atuais são injustas, uma vez que, além de pagarem o prêmio do seguro, os segurados são obrigados a custear valores elevados referentes à franquia em caso de sinistro. Essa perspectiva, embora compreensível e até com apelo popular, ignora a função essencial que a franquia cumpre dentro da formulação dos produtos de seguros.

A franquia, bem como a participação obrigatória do segurado, são ferramentas que não apenas ajudam a reduzir os custos dos contratos de seguros, mas também incentivam os segurados a gerenciarem melhor os riscos a que estão expostos. Essas práticas se relacionam com o conceito de mutualismo, que é a base fundamental do funcionamento do seguro. 

Com a utilização de franquias, as seguradoras podem estabelecer prêmios mais acessíveis, permitindo que mais pessoas tenham acesso à proteção. Além disso, os dedutíveis desempenham um papel crucial na redução dos custos operacionais associados à gestão de sinistros, como a necessidade de apuração dos prejuízos reclamados, regulação e liquidação dos sinistros. Muitas vezes, esses custos podem ser até superiores ao valor das indenizações pagas, o que evidencia a importância de medidas que visem equilibrar os interesses de seguradores e segurados.

Seguradoras, ao fim e ao cabo, são administradoras do mútuo constituído pelos segurados e devem preservar a saúde do negócio, em nome de todos, garantindo que em todos sejam indenizados, quando ocorrerem sinistros e, assim, todas as proteções são necessárias e devem estar claras para todos. 

Portanto, é fundamental que as discussões sobre propostas legislativas nesse campo sejam conduzidas com maior rigor e inclusão de especialistas. Somente assim será possível garantir que as mudanças promovidas realmente beneficiem a sociedade como um todo, sem comprometer a viabilidade de um setor econômico e a proteção dos consumidores.