O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que garantia a proteção dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contra cortes ou contingenciamentos, de acordo com informações de Esteves Colnago, diretor de Relações Legislativas da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), em entrevista ao Globo Rural. Este veto levanta preocupações no mercado de seguro agrícola, criando incertezas e fragilizando ainda mais o setor, conforme alerta Colnago.
Colnago argumenta que retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de contingenciamento traz mais insegurança para o setor, afetando a previsibilidade e a segurança para as empresas seguradoras, o setor e os próprios agricultores. Ele destacou também, que as seguradoras têm defendido um aumento no orçamento do PSR para R$ 2 bilhões nos últimos anos para atender à demanda do campo.
Em 2023, o orçamento do PSR já havia sido reduzido de R$ 1,06 bilhão para R$ 933 milhões, e para 2024, o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que aguarda sanção, foi de R$ 964,5 milhões. Colnago ressalta que esse orçamento menor, sujeito a contingenciamento como nos anos anteriores, cria insegurança para o programa, considerado uma política pública crucial para o país.
O vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Daniel Nascimento, pontuou que a demanda por subvenção para o seguro rural em 2024 poderia chegar a até R$ 2 bilhões e alertando que uma disponibilidade de recursos menor do que isso prejudica a expansão do setor. Nascimento enfatiza também, que a falta de segurança na aplicação total da verba da subvenção faz com que as seguradoras enfrentem o desafio de diversificar e pulverizar o risco para evitar impactos negativos no setor.
Além disso, Nascimento menciona que a alta sinistralidade das últimas safras diminuiu o apetite de algumas seguradoras e resseguradoras. A possível volta do fenômeno La Niña na safra de verão de 2024/25, com menos chuvas no Sul do país, é considerada um fator adicional para a preocupação. Além da importância do incentivo governamental para enfrentar esses desafios.
O deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da bancada ruralista, afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhará para derrubar o veto presidencial, buscando garantir a proteção dos recursos para o seguro rural. Ele destaca que o orçamento já é considerado insuficiente, especialmente diante das questões climáticas, e enfatiza a importância de preservar esses recursos para o setor.