A Unimed Ferj tem 15 dias para apresentar um plano de pagamento das dívidas assistenciais e uma proposta de regularização do atendimento aos beneficiários. É o que determina uma recomendação conjunta assinada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Rio (DPRJ) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A medida é endereçada também à Unimed-Rio, que transferiu a carteira de usuários para a Ferj no ano passado, mas continua como prestadora de serviços, já que seus médicos cooperados formam a rede credenciada da Ferj. Os profissionais, porém, têm recusado atendimento aos usuários por falta de pagamentos. A determinação ainda atinge a Unimed do Brasil, que representa nacionalmente a marca Unimed.
Segundo as autoridades, o pedido tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade do atendimento médico-hospitalar prestado aos consumidores, diante do quadro de “grave desequilíbrio econômico-financeiro” enfrentado pela operadora.
De acordo com o documento, as três instituições deverão apresentar um plano de equacionamento da dívida assistencial da Unimed-Rio e da Unimed Ferj, com prazos e formas de pagamento detalhados, além de um plano de regularização do atendimento, com metas para reduzir o Índice Geral de Reclamações (IGR) e as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP).
Transferência de usuários
Também deverão ser adotadas medidas para solucionar problemas operacionais que dificultam o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde e elaborado um plano de transferência de usuários residentes fora do Estado do Rio para unidades da Unimed que atuem nas respectivas regiões de domicílio.
Pelo estatuto do Sistema Unimed, cada cooperativa tem uma área de abrangência pré-determinada, ou seja, só pode vender planos a moradores daquela área. No caso da Ferj, essa região é a cidade do Rio e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Mas dados da ANS mostram que cerca de 53 mil dos 405 mil usuários da Ferj estão em outros estados.
As autoridades ainda destacam na recomendação que, embora a migração da carteira entre Unimed-Rio e Ferj tenha acontecido há mais de um ano, “ainda persistem dívidas expressivas com a rede assistencial, comprometendo a prestação dos serviços e ocasionando recusas de atendimento em unidades credenciadas”.
Segundo a Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj), os débitos da Unimed Ferj com unidades de saúde passam dos R$ 2 bilhões.
Desde o início de setembro, a operadora está sob direção técnica da ANS. O órgão regulador decidiu instaurar o procedimento para monitorar as medidas tomadas pela operadora para resolver os “graves problemas” assistenciais aos usuários, principalmente os pacientes em tratamento oncológico.
Em nota, a Unimed do Brasil informou que o Sistema Unimed é formado por cooperativas independentes e com autonomia na gestão, mas que “reconhece a necessidade de a Unimed Ferj apresentar e se comprometer com um plano de regularização assistencial e equilíbrio econômico-financeiro”.
“Como representante institucional das cooperativas e empresas Unimed, atuando em seu papel consultivo e comprometida com a preservação e normalização dos atendimentos aos beneficiários, colocou à disposição da Federação seu time técnico para apoiar nesse processo”, diz o texto.