A Susep vai alterar, em breve, as normas para a contratação de seguros no mercado internacional. Contudo, antes de definir essas mudanças, a autarquia iniciou, na última sexta-feira (06 de março), uma consulta pública para recolher sugestões do mercado com base em minuta de circular que dispõe sobre procedimentos operacionais para a contratação de apólices no exterior.
A nova medida também vai revogar a Circular 392/09, segundo a qual, até a edição de novas regras, a emissão de seguro em moeda estrangeira no País poderá ser efetuada quando o risco pertencer a um dos seguintes ramos ou modalidades: crédito à exportação; aeronáutico; riscos nucleares; satélites; transporte internacional; cascos marítimos, quando se tratar de embarcações de longo curso, de cabotagem, fluviais, de apoio às plataformas ou embarcações pertencentes a empresas brasileiras de navegação registradas no Registro Especial Brasileiro – REB; riscos de petróleo; e responsabilidade civil:
Profissionais e entidades do mercado poderão enviar suas sugestões em até 30 dias, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected].
O texto da minuta está disponível no site da Susep.
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