A Susep publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11), a Portaria DIORE nº 176, que suspende, por 90 dias, o cadastro da Westport Insurance Corporation como resseguradora eventual. A companhia é organizada e constituída de acordo com as leis do Estado do Missouri, nos Estados Unidos da América.
De acordo com a autarquia, a medida suspensiva tem como fundamento as alíneas “c” e “d” do inciso II do artigo 35 da Resolução CNSP nº 422/2021. A primeira prevê a suspensão em caso de não atendimento, a qualquer tempo, de um ou mais requisitos para o cadastramento, enquanto a segunda trata do descumprimento do prazo estipulado pela Susep para a apresentação integral dos documentos exigidos na atualização periódica de dados ou da apresentação de documentação desatualizada.
No entanto, a portaria emitida não detalha a situação que motivou a medida.

