Com o encerramento do prazo de 90 dias para análise prioritária dos pedidos de autorização de funcionamento de administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que recebeu 63 solicitações de reunião para apresentação técnica dos respectivos projetos.
A apresentação técnica constitui a etapa inicial do processo de autorização para funcionamento das administradoras e antecede o protocolo formal dos pedidos perante a Autarquia.
A seguir, são apresentados, em ordem alfabética, os nomes dos projetos informados pelos interessados. As denominações divulgadas correspondem às identificações fornecidas no momento da solicitação da reunião e não representam, necessariamente, as futuras razões sociais das administradoras que venham a ser autorizadas.
A Coordenação-Geral de Autorizações (CGAUT) dará continuidade ao agendamento e à realização das apresentações técnicas, observando a ordem das solicitações e sua capacidade operacional. Após essa etapa, os interessados que atenderem às condições previstas poderão protocolar seus pedidos de autorização, que serão submetidos à análise da Susep conforme os requisitos estabelecidos na regulamentação vigente.
A inclusão de um projeto nesta relação não representa autorização para funcionamento nem garantia de aprovação. Cada pedido será analisado individualmente, com verificação do atendimento às exigências regulamentares, da documentação apresentada e das demais condições previstas nas normas aplicáveis. Caso sejam identificadas pendências ou irregularidades, poderão ser solicitadas informações complementares ou adotadas as medidas cabíveis, incluindo o sobrestamento, o arquivamento ou o indeferimento do pedido, conforme a regulamentação.