Susep abre consulta pública e muda regras para seguros; saiba como participar

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de Consulta Pública nº 1/2026, que estabelece regras e critérios para elaboração, estruturação, comercialização e operação de contratos de seguros.

Os interessados devem enviar comentários e sugestões em até 20 dias corridos pelo Sistema de Consultas Públicas, seguindo as orientações disponíveis na página da Susep: https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas.

A autarquia não considera manifestações enviadas por canais diferentes do Sistema de Consultas Públicas.

SUSEP

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