Em apenas seis meses desde a retomada, já foram emitidas 180 mil apólices do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), sendo a maioria para embarcações de esporte e recreação. São Paulo lidera as contratações (28,86%), seguido por Paraná (12,67%) e Santa Catarina (10%).
Os dados, registrados até novembro de 2024 e divulgados pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), mostram que o DPEM – popularmente conhecido como o “DPVAT das águas” – já arrecadou R$ 5,9 milhões e pagou cerca de R$ 150 mil.
Segundo a Akad, única seguradora autorizada pela Susep a comercializar o DPEM, já foram emitidas 180 mil apólices. A maioria delas foi contratada para embarcações de esporte e recreação, totalizando 146 mil (81,36%). Na sequência, aparecem as embarcações de pesca, com 10.569 apólices (5,89%), e as de passageiros, com 9.008 apólices (5,05%).
Os valores variam conforme a categoria da embarcação, começando em R$ 22,22 para pequenas embarcações e podendo chegar a R$ 177,69 para embarcações comerciais.
Já a distribuição de apólices contratadas do DPEM, considerando o estado do Título de Inscrição da Embarcação (TIE), ficou assim:
- São Paulo, com 28,86% (47.164 unidades);
- Paraná, com 12,67% (23.108);
- Santa Catarina, com 10% (18.297);
- Rio de Janeiro, com 8,51% (15.516);
- Rio Grande do Sul, com 7,36% (13.422);
- Bahia, com 4,76% (8.679);
- Minas Gerais, com 3,90% (7.108);
- Mato Grosso, com 3% (5.472);
- Goiás, com 2,79% (5.087);
- Amazonas, 2,67% (4.874); e
- Outros estados, 18,45%.
“Esses números representam as emissões de apólice de julho até o último dia 17 de fevereiro. A adesão tem sido crescente e deve se ampliar ainda mais na medida em que os benefícios do DPEM se tornem conhecidos. A facilidade da contratação, via digital, assegura a transparência e agiliza o acionamento em caso de acidente”, afirma Odete Queirós, head de parcerias da Akad.
Cabe destacar que um dos desafios para o sucesso do DPEM está na fiscalização eficiente, especialmente em regiões com grande número de embarcações não registradas. O presidente da Comissão de Cascos Marítimos e Aeronáuticos da FenSeg, Carlos Polizio, alerta que a falta de controle no passado gerou judicialização e aumento dos custos para o mercado segurador. A expectativa agora é que a Marinha consiga monitorar melhor as embarcações e garantir a adesão ao seguro.