Os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado mantiveram a decisão de primeira instância ao condenar uma companhia de seguros por não transferir veículo que sofreu sinistro no ano de 2011 e foi condenada a pagar R$ 12,6 mil a título de danos materiais e mais R$ 15 mil por dano moral. A seguradora, conforme consta no processo, teria assumido responsabilidades e descumprido os termos acordados.
O desembargador e relator do caso, Guiomar Teodoro Borges, destacou que há a obrigatoriedade de se arcar com os danos morais se comprovada a prática de ato ilícito; dano sofrido; nexo de causalidade entre o dano e a conduta ilícita. “Restou devidamente demonstrado que o autor cumpriu a sua parte no acordo, que consistia em entregar à requerida os documentos necessários para efetivar a transferência do veículo sinistrado (salvado). Porém a seguradora não cumpriu a obrigação. De modo que, tanto o atraso na transferência, por mera desídia da seguradora, deixando que o apelado arcasse com todos os encargos referentes a ele (diárias de depósito e tributos), configura conduta ilícita por parte da seguradora”, apontou.
A câmara no tribunal decidiu manter as condenações impostas pelo juiz da comarca de Sinop, não sendo acatada a defesa da empresa, que pode recorrer da decisão.
Sinop: seguradora é condenada a indenizar cliente em R$ 27 mil
0 comentário
Gostar
Notícias relacionadas
-
Acidentes usando celular podem ter indenização negada pelas seguradoras
-
Projeto prevê indenização do DPVAT aos fetos desde a concepção
-
Moto é o veículo que mais mata no trânsito e o que mais gera indenizações
-
Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato
-
GT analisou incentivo para seguradora que desenvolver produtos acessíveis
-
Susep instaura comissão de inquérito para apurar liquidação de seguradora
-
Ações repetidas contra seguradora levam juíza a apontar abuso do direito de ação
-
Segurança do tráfego pelo Estreito de Ormuz é um jogo definido a cada hora, diz presidente de seguradora