A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir as despesas dos acompanhantes durante os períodos de trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato.
A proposta ainda passará por votação em turno suplementar e, sem recurso para votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, e visa garantir direito das mulheres a um acompanhante durante o parto e em atendimentos que exigem sedação, tanto em hospitais públicos como privados. O descumprimento dessa regra será considerado como infração sanitária.
O texto também determina que, caso haja renúncia ao direito, a paciente deverá preencher um termo de consentimento específico que será arquivado no prontuário.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo, com o parecer favorável da relatora senadora Jussara Lima (PSD-PI), que também incluiu uma sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar as informações também às pacientes indígenas, em linguagem adequada dentro realidades sociais e culturais que vivenciam.
Segundo a autora do texto, deputada Daniella Ribeiro (PSD-PB), apesar de a lei já garantir o direito de ter um acompanhante, a norma não foi efetivada totalmente.
“Primeiro, porque parte das gestantes ainda desconhece essa possibilidade. Segundo, porque a lei não teve a força necessária para assegurar a conquista”, argumentou a senadora.