O plenário do Senado aprovou ontem (29), através de votação, o Projeto de Lei 2033, que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A matéria passou sem qualquer modificação e, por isso, será enviada diretamente à sanção presidencial. As informações são do Valor Econômico e da IstoÉ.
O PL estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, se houver comprovação da eficácia, recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que aprovados também no Brasil.
A decisão de “taxar” o rol foi tomada por ministros do STJ, em junho. Na prática, o entendimento foi de que a lista de procedimentos tem caráter taxativo, e não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais.