Segundo análises do jornal Valor Econômico, publicadas no dia 22 de abril, às empresas afetadas com as mudanças do novo marco regulatório da previdência complementar, já se preparam para uma fase dinâmica no ramo.
Pensando em ampliar o conceito de acumulação, propor diferentes formas de geração de renda ao longo dos estágios da vida dos participantes que se enquadram nas reformas propostas, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), coloca em discussão temas como uso das reservas como garantia de crédito, escolha do regime tributário no momento em que for receber os benefícios e a adesão automática em planos empresariais. Essas são as principais convergências colocadas em pauta na proposição das regras.
Ainda segundo o Valor, o congresso, dentro da Lei de Garantias, determinou o uso da previdência de forma paralela às operações de crédito, flexibilizando os resgates fora do prazo de dez anos quando a alíquota de Imposto de Renda (IR) cai a 10% na tabela regressiva, com um pedágio fiscal alto, que começa com 35% em até dois anos para o saque prematuro, detratando o retorno. O presidente da República também sancionou no início do ano o projeto que permite que o IR possa ser escolhido de acordo com as faixas de rendimento do participante, considerando as possibilidades progressivas e regressivas.
Já as resoluções do CNSP, regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), na semana passada, consideram o conceito de ciclo de vida na previdência, em que o cliente passa a ter diferentes alternativas para receber o dinheiro acumulado, fazendo conversões parciais de renda. Atualmente, o índice de compra de renda é restrito no Brasil, pois, quem opta pelo benefício vitalício não garante o resgate do valor acumulado, já que estes não são transmitidos aos herdeiros, portanto, a tendência é que a retirada aconteça no momento da aposentadoria.
Além das mudanças já citadas pelo jornal, há também o fechamento de para captação dos fundos atrelados aos planos de previdência aberta, colocando no sistema estratégias que podem ser consideradas mais arriscadas, como as de crédito estruturado.
Essas proposições seguem as reformas anteriores que deixaram os fundos de previdências mais tradicionais, se tratando de termos de exposição de ações, ativos fora do país e permitindo a cobrança de taxa de performance pelos gestores de recursos.
“Vivemos um momento em que diversas legislações trouxeram novidades positivas para os produtos das seguradoras e para o cliente final”, pontua Henrique Diniz, diretor de previdência da Icatu, ao Valor Econômico. Ele também diz que as revisões regulatórias feitas desde 2005 possibilitaram que a previdência saísse do valor de 50 bilhões para 1,4 trilhão, atualmente, tendo crescimento constante, sem decréscimo das reservas previdenciárias. “Algumas medidas ainda vão ter um prazo de maturidade para criar valor para o cliente, mas é um arcabouço muito favorável para este e os próximos anos.” citou.
A previdência tem tido fluxo positivo nos portfólios neste primeiro trimestre do ano, repetindo cenário do ano passado, e indo em uma via diferente da indústria de fundos de maneira geral, sendo esse um sinal, além dos outros fatores estruturais, de que o mercado consumidor tem processado as inovações. De acordo com a Anbima, que representa o mercado de investimentos, entraram quase R$ 20 bilhões líquidos nas carteiras atreladas aos planos em 2023, e outros R$ 11,1 bilhões de janeiro a março.
“As várias discussões em torno das novas legislações eventualmente fizeram com que as pessoas despertassem para os produtos, tem mais gente olhando para o VGBL [Vida Gerador de Benefício Livre] e o PGBL [Plano Gerador de Benefício Livre], há um melhor entendimento sobre os benefícios da acumulação de longo prazo”, continua Diniz. “A evolução do mercado e das seguradoras vai levar a uma maior captação no segmento como um todo, vai ser consistente.”
Ainda que as regras se apliquem a planos existentes, a expectativa é que o setor de previdência ofereça novos produtos mais completos para os participantes, de forma que a acumulação não seja o único fator a ser analisado. “O que a gente tem feito é buscar eficiência para compor um portfólio mais adequado ao ciclo de vida do cliente. Se ele não acumulou reservas suficientes para converter em renda vitalícia, podemos pensar num planejamento de proteção financeira de fato” disse o executivo da Icatu,“Não é só rentabilizar melhor o recurso, mas eventualmente proteger de uma morte prematura com um seguro de vida, utilizar o fator de renda, o crédito como colateral.”
A Bradesco Vida e Previdência observa o aumento da participação de fundos de terceiros atrelados aos seus planos, e, segundo Estevão Scripilliti, diretor da companhia, em entrevista ao Valor, hoje a oferta é muito semelhante na indústria. Isso contribui para manter o cliente junto a empresa, já que a portabilidade externa é uma das possibilidades da previdência, especialmente dentro dos grandes grupos, donos dos maiores volumes de reserva e de patrimônio nas respectivas seguradoras e assets.
“Hoje, a briga está mais equilibrada, dá mais trabalho tirar recursos de empresas congêneres, não há mais tanta assimetria de produtos” Disse Estevão. Ele ainda afirma estar confiante com o novo marco regulatório e que a indústria vai começar a perceber os resultados já em 2024. “Vai ser melhor do que nos últimos anos e talvez o setor revisite a captação líquida no nível mais alto pré-pandemia. A reforma da Previdência [pública] em 2016 e 2017 foi muito favorável”, lembra Scripilliti.
Sandro Bonfim da Costa, superintendente de produtos da Brasilprev, também em conversa com o jornal, destaca que a atualização normativa é muito significativa nesse momento em que a longevidade está em pauta e é um fator crítico para o sistema público de aposentadoria e necessita da modernização da previdência complementar. “É importante para a estabilidade do sistema, senão ele não entrega o compromisso final com o cliente no pós-carreira.” cita.
Flexibilizar a conversão de renda em diferentes ciclos pode incentivar o uso mais frequente das poupanças a longo prazo, é no que o executivo acredita. “No fim do dia, o setor vai conseguir entregar projetos de médio prazo de maneira mais assertiva”, diz Bonfim. “Com o conceito de renda financeira e de renda em cotas, o participante não corre o risco de deixar o dinheiro com a seguradora.” Finaliza Sandro.
Matéria feita com base em informações do Valor Econômico.