Em 2026, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) precisaria de um orçamento de R$ 2,37 bilhões para que a área coberta por seguro no país voltasse aos níveis de 2021, segundo cálculos do Observatório do Crédito e do Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro). A simulação considera o número de apólices e a área protegida em 2021 e cruza esses dados com os valores que as seguradoras cobram pelas apólices atualmente.
Hoje, 3,3 milhões de hectares têm cobertura de seguro rural, uma área 75% menor do que a de 2021, quando bateu recorde, com 13,4 milhões de hectares. Naquele ano, também a aplicação de recursos no programa foi recorde, alcançando R$ 1,1 bilhão.
Na terça-feira (9/6), o Ministério da Agricultura bloqueou R$ 461,6 milhões do PSR, e, com isso, o orçamento disponível para o programa neste ano passou a ser de R$ 530,1 milhões. Outros R$ 100 milhões já foram aplicados em apólices de culturas de inverno.
Até o momento, os bloqueios e contingenciamentos de recursos do PSR em 2025 e 2026 já somaram R$ 907 milhões. “O problema atual não decorre apenas do comportamento climático ou do mercado segurador, mas também da perda de escala da política pública”, diz nota técnica do FGV Agro, antecipada ao Valor. “Mais do que discutir o aumento imediato dos recursos, torna-se necessário reconstruir um ambiente institucional capaz de oferecer previsibilidade mínima aos agentes privados que sustentam o mercado segurador”.
Na simulação do FGV Agro, o orçamento do PSR teria que ser de R$ 2,57 bilhões caso se considere um aumento, de 20% para 30%, da subvenção à cobertura de lavouras de soja. Os produtores da oleaginosa têm pedido essa elevação como forma contrabalançar o aperto das margens da atividade.
Segundo os autores do estudo, os novos bloqueios fortalecem o debate sobre mecanismos que deem estabilidade orçamentária ao PSR. É o caso do projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe veto a cortes, bloqueios e contingenciamentos do seguro rural. O projeto está em discussão no Congresso Nacional.
“A previsibilidade orçamentária constitui condição essencial para o funcionamento do mercado segurador e para a coordenação entre produtores, seguradoras, resseguradoras, cooperativas, bancos e governo”, diz a nota técnica. “Assegurar previsibilidade ao PSR (…) [é] uma condição necessária para a construção de um sistema moderno, resiliente e fiscalmente sustentável de gestão de riscos agropecuários no Brasil”.
Além dos bloqueios de recursos em 2025 e 2026, governo ainda não pagou R$ 141 milhões às seguradoras referentes à subvenção de apólices contratadas no ano passado. Somados os R$ 907 milhões em bloqueios e contingenciamentos de recursos nos dois últimos anos, o “déficit” na aplicação de na política nesse período chega a R$ 1,04 bilhão.
Na visão do Observatório da FGV Agro, o bloqueio mais recente representa mais do que um ajuste fiscal de curto prazo. O movimento, argumentam os autores do estudo, “consolida uma sequência de instabilidade orçamentária”, aumenta a incerteza institucional e reduz a capacidade operacional do PSR e o apetite das seguradoras de atuarem nesse ramo.
Os autores do estudo afirmam que os bloqueios ocorreram em momento delicado para a agropecuária. O setor convive com aumento da inadimplência e do endividamento, probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño com forte intensidade e restrições no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O Observatório diz que a pendência de R$ 141 milhões no pagamento às seguradoras poderá bagunçar o funcionamento de todo o mercado, com “atrasos de pagamento, perda de confiança do mercado e retração da oferta de seguros”. O atraso eleva o custo de carregamento da operação, reduz o apetite para novas emissões e reforça a percepção de risco institucional do PSR, disseram os autores do estudo.
Procurado, o Ministério da Agricultura não respondeu.