A prisão da influenciadora brasileira conhecida como Malévola Alves, detida em Alexandria, no Egito, em outubro de 2026, após a divulgação de vídeos em que aparece ao lado de outra brasileira fazendo gestos e dançando, levantou um alerta sobre os riscos jurídicos enfrentados por turistas no exterior. Segundo as autoridades egípcias, as duas teriam feito comentários insinuantes e praticado importunação sexual contra pessoas no local. O caso ganhou repercussão e chamou a atenção para as diferenças entre legislações e costumes de cada país, que podem transformar comportamentos aparentemente comuns no Brasil em motivos para investigações, abordagens policiais e até processos judiciais em outros destinos. Diante desse cenário, a cobertura para despesas jurídicas do seguro viagem ganha importância ao oferecer orientação especializada e suporte financeiro a viajantes envolvidos em disputas legais fora do país.
Em entrevista ao CQCS, Odete Queirós, diretora da Business Unit da Hero Seguros, explica que essa proteção funciona como uma camada adicional ao seguro viagem tradicional, conhecido principalmente pelas coberturas médicas, de bagagem e cancelamento. Segundo a executiva, o objetivo é amparar o viajante que se vê diante de uma situação legal em outro país, muitas vezes sem conhecer o idioma ou o funcionamento do sistema jurídico local.
“A cobertura para despesas jurídicas no seguro viagem existe para proteger o viajante que se vê envolvido em uma situação legal no exterior, muitas vezes sem falar o idioma local, sem conhecer o sistema jurídico do país e sem ter a quem recorrer”, afirma.
Na prática, a assistência pode atuar em duas frentes: orientação jurídica e suporte financeiro. A seguradora pode viabilizar o acesso a um advogado local habilitado para representar o segurado, além de contemplar honorários advocatícios, custas processuais e, dependendo do plano contratado, adiantamento de valores para fiança judicial, respeitando os limites previstos na apólice.
Entre as situações que podem exigir esse tipo de proteção estão acidentes de trânsito envolvendo veículos alugados, ocorrências que gerem responsabilidade civil, disputas contratuais com hotéis e operadoras de turismo, além de casos de furtos ou agressões que exijam o acompanhamento de procedimentos policiais ou judiciais.
Nos planos da Hero, a assistência jurídica está disponível 24 horas por dia, com atendimento em português, inglês e espanhol. Quando o viajante aciona a central, recebe orientações iniciais sobre seus direitos e as providências necessárias. Caso seja preciso, a companhia encaminha o segurado a um advogado local e cobre as despesas previstas contratualmente.
Para Odete, a possibilidade de contar com esse suporte pode evitar que um problema jurídico se transforme em um prejuízo ainda maior. “Contratar um advogado no exterior pode custar centenas ou milhares de dólares. Um procedimento de fiança em determinados países pode exigir valores que o viajante simplesmente não tem disponíveis”, destaca.
A executiva ressalta que a cobertura jurídica representa uma proteção diferente daquela oferecida pelas garantias mais conhecidas do seguro viagem. Enquanto as coberturas tradicionais estão voltadas a imprevistos de saúde e logística, a assistência jurídica atende a situações que podem gerar consequências financeiras e emocionais significativas.
Na Hero, a proteção também conta com iniciativas específicas, como o Combo Pride, que inclui assistência jurídica especializada para viajantes LGBTQIA+ que enfrentem situações de discriminação no exterior. A companhia oferece ainda telemedicina com o Hospital Albert Einstein e atendimento trilíngue durante 24 horas.
A relevância dessa proteção aumenta especialmente em destinos onde as leis e os costumes apresentam diferenças significativas em relação ao Brasil. Países do Oriente Médio e do Norte da África, por exemplo, podem ter regras mais restritivas sobre determinados comportamentos. Já nos Estados Unidos e na Europa Ocidental, os elevados custos advocatícios tornam qualquer procedimento jurídico potencialmente oneroso.
Ao comentar especificamente o caso de Malévola Alves, Odete ressalta que não é possível determinar se uma situação como essa estaria coberta sem analisar as circunstâncias e as condições da apólice.
“Esse caso é um ótimo exemplo para explicar como funciona a análise de cobertura, porque ele envolve nuances importantes. Vou ser direta: não é possível afirmar categoricamente, sem analisar uma apólice específica e as circunstâncias detalhadas do caso, se haveria ou não cobertura”, explica.
Entre os principais critérios avaliados pela seguradora estão a natureza do ato, seu enquadramento na legislação do país de destino e o momento em que a assistência é acionada. A maioria das apólices cobre situações em que o viajante se envolve involuntariamente em um problema legal, como acidentes, acusações indevidas ou mal-entendidos. Já atos dolosos, quando há intenção de violar a legislação, geralmente estão entre as exclusões contratuais.
No caso da influenciadora, a executiva observa que as autoridades egípcias enquadraram a conduta como “exibição obscena” e “assédio”, conforme a legislação local. A análise de eventual cobertura dependeria, portanto, da avaliação sobre a natureza da conduta e sua relação com as exclusões previstas nas condições gerais do seguro.
“Existe uma zona cinzenta importante: o que é um comportamento espontâneo e culturalmente aceitável no Brasil pode ser interpretado como uma infração intencional em outro país. Essa diferença de percepção é justamente o que torna esses casos complexos”, pontua.
Diante dessas particularidades, Odete destaca que a contratação exige atenção aos limites financeiros da cobertura, às exclusões contratuais e aos procedimentos para acionamento da assistência. Valores insuficientes podem não cobrir os custos de representação jurídica em países onde os honorários são elevados. Também é fundamental que o viajante saiba como entrar em contato com a seguradora em uma emergência.
Para a executiva, o corretor de seguros tem papel estratégico nesse processo, especialmente ao apresentar ao cliente proteções que vão além das coberturas tradicionalmente associadas ao seguro viagem.
“Para o corretor, essa é uma oportunidade de agregar valor à venda: explicar ao cliente que o seguro viagem vai muito além da assistência médica e que, em um mundo onde qualquer vídeo pode viralizar e gerar consequências inesperadas, ter proteção jurídica não é um luxo, é prudência”, afirma.
Odete reforça, porém, que o seguro não impede abordagens policiais, detenções ou a aplicação das leis do país visitado. Sua função é oferecer suporte ao viajante quando ele enfrenta uma situação desse tipo.
“O seguro viagem com cobertura jurídica não é um ‘salvo-conduto’, ele não impede que o viajante seja abordado ou detido. Mas é a ferramenta que garante que, quando isso acontece, a pessoa não está sozinha. Tem alguém do outro lado do telefone, em português, 24 horas por dia, pronto para orientar e agir”, conclui.