Nesta quarta-feira (17), a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou a Agenda Institucional do Setor de Seguros de 2024. Este documento delineia as principais preocupações e iniciativas do setor perante o Legislativo e o Executivo federal. O evento contou com a presença de parlamentares, líderes de empresas de seguros e representantes do governo, destacando o compromisso contínuo do setor com a transparência e a governança.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, iniciou sua fala mostrando que o seguro é acima de tudo, um instrumento para apoiar a sociedade na gestão de riscos e na gestão de eventos inesperados. Em seguida, Dyogo listou os principais projetos do setor. “O setor de seguros apresentou a proposta de criação do seguro social de catástrofe. Nós também apresentamos esse ano, a proposta de ampliação do seguro rural. São recursos que dificultam a atividade global e o setor de seguros é uma alternativa, uma solução para isso. Nós precisamos desenvolver no Brasil também, um seguro da infraestrutura pública. A infraestrutura brasileira precisa estar protegida, porque a reconstrução é uma dificuldade enorme no Brasil pela falta de recursos”.
O presidente da CNseg, também mostrou que o setor de seguros pode ajudar a contribuir na questão da saúde. “Precisamos dinamizar o mercado de seguros de saúde no Brasil, dos planos de saúde, não em oposição ao SUS, pelo contrário, em complementação, em suplementação ao SUS, aliviando a carga e deixando o SUS para aquela população que realmente não tem condição e aliviando o próprio estado dos custos atrelados a isso”, acrescenta ele.
Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, avalia que com a agenda o setor de seguros de maneira estruturada tem condições de trazer grandezas para o país. “Se a gente fizer mais seguro, não só garantimos que a população esteja melhor assistida, mas garantimos diversos outros efeitos multiplicadores na cadeia como um todo. Esse é o nosso compromisso”. Alessandro também aproveitou a oportunidade para parabenizar a iniciativa da CNseg. “É assim que se faz democracia, conversando, olhando no olho e deixando as coisas na mesa. Parabéns a todos”.
O Presidente da Fenacor, Armando Vergílio, também esteve presente no evento e falou sobre as oportunidades de crescimento do setor. “Nós somos a oitava economia global e somos apenas o 17º mercado de seguros no mundo. Está errado, mas por um lado também é bom, porque é uma sinalização que nós temos muito para poder crescer. E para poder alcançar, nós precisamos de uma política de acesso ao seguro nessa pimentinha que está sendo muito bem formulada e conduzida”, parabeniza.
Com as propostas que constam no documento, a Confederação se consolida como uma relevante voz nos debates institucionais, regulatórios e econômicos do setor de seguros no país. Na publicação constam todas as ações a serem desenvolvidas pelas seguradoras em conjunto e com parceiros dos poderes públicos. O deputado Federal Hugo Leal, chamou atenção para o seguro social de catástrofe. “Fazer voz aqui sobre o seguro social, que é o seguro que pode atender um momento de calamidade, situações que eram esporádicas e hoje acabam acontecendo com uma frequência que também nos impressiona muito. Já temos alguns exemplos no mundo, outros países já fizeram isso, nós podemos crescer, ir para esse sistema também”, avalia.
Para o deputado Federal, Reginaldo Lopes, é fundamental para a sociedade brasileira, em especial para o Parlamento Brasileiro, conhecer a agenda institucional da CNseg. Acho que todos os setores econômicos devem se organizar e apresentar uma agenda ao Parlamento Brasileiro para que a gente, juntos, possa avançar cada vez mais na eficiência das políticas públicas e também na eficiência das legislações”.
Por fim, o Senador, Rodrigo Cunha, que na ocasião representou o presidente do senado federal Rodrigo Pacheco, agradeceu a oportunidade de estar no evento que demonstra uma preocupação em buscar o desenvolvimento para o setor e para o país. “Os assuntos foram tratados aqui de uma maneira extremamente profunda no que se refere à relação entre o legislativo e o setor importante da nossa economia, como é o setor de seguros. Não foi nada feito de portas fechadas, mas sim chamando para construir junto um país que gere mais emprego, que diminua a burocracia, um país que traga segurança para os investidores. Então, esse é um ambiente de negócio necessário”, finaliza.
Os principais pontos da Agenda são:
Adequação dos editais, aperfeiçoamento da Lei de Licitações e Seguro Garantia – o Brasil tem pela frente uma série de obras e concessões públicas, na área de infraestrutura. São programas habitacionais, portos, ferrovias e aeroportos, saneamento básico, telecomunicações, energia e gás. Nesse cenário, propostas sobre estes temas traz a CNseg como parceira estratégica para o desenvolvimento do mercado, por assegurar o cumprimento de obrigações contratuais estipuladas editais, por exemplo, entre outras atualizações normativas para empreendimentos diversos.
Seguro como instrumento de promoção da sustentabilidade – a CNseg tem buscado parcerias de órgãos públicos e organizações privadas para criar produtos inovadores capazes de ajudar no enfrentamento das tragédias – cada vez mais graves – provocadas pelas mudanças climáticas. Entre os projetos para mitigar riscos climáticos está a proposta em diálogo com entes federativos para o Seguro Social contra Catástrofes.
Novo marco legal dos seguros – o Senado voltou a discutir, em 2023, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29 de 2017. Trata-se de uma revisão do marco regulatório do setor segurador, regido atualmente pelo Código Civil. A matéria foi objeto de um rico e intenso debate entre governo federal e parlamento.
Seguro Rural – este é um dos setores mais fortes da economia nacional. Ano após ano, o agronegócio impulsiona o Seguro Rural, aumentando sua participação como ferramenta de proteção financeira e mitigação de riscos para o produtor, especialmente em razão das mudanças climáticas que têm ocorrido. Entre outros temas apresentados no documento sobre o assunto, a CNseg apoia a criação de um fundo de estabilização.
Seguro Habitacional – o setor segurador é um dos mais importantes agentes mantenedores da ordem social brasileira, por ofertar produtos que garantem a quitação das dívidas de seus clientes em casos de morte, invalidez, ou até desemprego, oferecendo ao credor a segurança de que a inadimplência será evitada. A Confederação apoia a regulamentação do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) para benefício de milhares de mutuários que aguardam resolução sobre imóveis que se encontravam em situação de risco.
Regulamentação no setor de veículos – o setor propõe parceria com os poderes Legislativos e Executivos estaduais contribuindo com conhecimento técnico especializado na formulação de legislações e regulamentações. Destaque para aprimoramento da Lei do Desmonte e vistoria cautelar, além de propostas que visam regulamentar a atuação das associações de proteção veicular no mercado de seguros.
Ambiente regulatório e promoção da expertise do setor – apoia estudos para revisão dos editais e requisitos dos seguros, propiciando condições viáveis para aceitação, atendimento e subscrição dos riscos por parte do mercado segurador. Em 2024, para estruturar melhor esse trabalho, desenvolveremos parcerias com os respectivos órgãos e entidades de ensino, como a Escola Nacional de Administração Púbica (ENAP), para a construção de um curso ou treinamento sobre o mercado segurador, ou, ainda, a formatação de um ambiente voltado às discussões sobre aprimoramentos possíveis na utilização dos instrumentos existentes no setor segurador.