As seguradoras entraram em contato com o governo para dizer que não é possível operacionalizar imediatamente a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em depósitos de planos de previdência como VGBL, uma das novas regras que foram anunciadas pela equipe econômica na quinta-feira (22).
Foi determinado que os aportes acima de R$ 50 mil passam a pagar alíquota de 5% de IOF.
Um dos problemas é que não há um sistema para fazer essa cobrança, que passou a valer já nesta sexta. As empresas precisam adaptar suas plataformas para começar a recolher o dinheiro do imposto. Em outros mercados já havia cobrança de IOF, e as alíquotas só aumentaram, mas as seguradoras nunca tiveram que separar esse dinheiro e, portanto, precisam de tempo para se adaptar.
Além disso, não existe informação centralizada do segurado para saber se, na soma, ele ultrapassou o teto de R$ 50 mil sob o qual começa a incidir a alíquota de 5% de IOF.
Ou seja, se o segurado faz um depósito de R$ 30 mil em VGBL com uma companhia e um outro do mesmo valor com uma concorrente, ele deveria pagar imposto, mas nenhuma das empresas sabe disso.
Executivos das seguradoras relatam que, em conversas com membros da Fazenda, ouviram que essa incidência de IOF em planos de previdência privada foi uma tentativa de evitar elisão fiscal –ou seja, planejamento legal abusivo para evitar pagar impostos. Isso estaria acontecendo após a tributação dos fundos exclusivos, que passaram a ser tributados.
Esses aportes, no entanto, pagam Imposto de Renda, começando com uma alíquota de 35% que vai diminuindo até chegar a 10%.
Em nota, a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) afirmam que estão preocupadas com a mudança nas regras.
“A incidência de IOF em um seguro que visa a proteção da população na aposentadoria está na contramão de todo o esforço que vem sendo feito pelo mercado segurador para conscientização da importância do planejamento securitário e previdenciário de longo prazo, cada vez mais necessário no cenário de envelhecimento da população”, diz o texto.