Está em vigor, desde o dia 02 de janeiro, o novo sistema de envio para registro na Susep dos dados das apólices e endossos emitidos diretamente pelas seguradoras no ramo garantia, conforme regulamentado pela Circular 326/06, editada pela autarquia em maio do ano passado.
O novo sistema, que está disponível no site da Susep (www.susep.gov.br), permite que as seguradoras façam a transmissão dos registros de apólices e endossos no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir da data de emissão.
Esses dados devem estar disponíveis para consulta das seguradoras, consumidores e tomadores no prazo de sete dias úteis após a data de emissão. Assim, as seguradoras ficam obrigadas ao registro correto e ao envio das apólices e endossos, na Susep.
A Susep disponibilizou a primeira versão do sistema, para testes, em outubro passado, o que permitiu uma avaliação do modelo sugerido em conjunto com o mercado. Em novembro, a Susep promoveu, em parceria com a Fenaseg, duas palestras (no Rio de Janeiro e São Paulo) para apresentação do sistema e esclarecimento de eventuais dúvidas.
Os arquivos enviados pelas seguradoras seguem um padrão de lay-out estabelecido pela Comissão de Tecnologia da Informação da Fenaseg e sofre validações em uma aplicação desenvolvida pelo Centro de Informática da autarquia, no que diz respeito a formatação e algumas críticas de CNPJ, CPF e datas. Assim é possível garantir um padrão e uma consistência de dados.
As companhias estão utilizando os mesmos mecanismos de identificação e autenticação já disponíveis e atualmente utilizados para outras consultas na Internet, no site da Susep.
Na consulta das informações, na tela de acesso, de forma destacada no ato da consulta, é feita a identificação do endereço de IP do usuário, com a informação de que o registro do acesso está sendo efetuado, para controle e uso da Susep.
Essas medidas de segurança contribuem para diminuir o risco de acesso não autorizado ao site e aos dados de registro das apólices e endossos dos seguros de garantia.
As companhias deverão enviar os arquivos diariamente, utilizando a sua senha. A Susep gravará cada arquivo recebido no seu banco de dados, na forma enviada pela companhia. Em seguida, um programa interno, fará as criticas e gravará os erros, quando houver.
O cliente (tomador / segurado) poderá consultar sua apólice / endosso, através de seu CPF/CNPJ e do número do documento emitido pela seguradora. A Susep manterá em seu site a lista das remessas efetuadas e os respectivos relatórios com o resultado dos processamentos efetuados. Cabe a cada seguradora a consulta ao resultado do processamento da remessa enviada e, quando for o caso, a adoção dos procedimentos de correção dos erros apontados.
Como acessar a “Consulta de Apólice Garantia” (segurados)?
1 – acesse o site http://www.susep.gov.br;
2 – Na tela principal, clique no link “Atendimento e Informações ao Público”;
3 – Selecione o link “Consulta de Apólice Garantia”;
4- Será exibido um alerta de segurança. Para acessar os dados de forma segura, clique no botão “Ok”;
5 – Para continuar a operação clique no botão “Sim”;
6 – Clique no link “Consulta Apólices”;
7 – Preencha os campos “Número do Documento”, “CPF/CNPJ – Segurado ou CPF/CNPJ Tomador” ou “Data Emissão”;
8 – Pressione o botão “Entrar”;
9 – Aparecerá uma tela com o “Resultado da Apólice”.
Como acessar o “Registro de Apólice Garantia” (envio de dados):
1- acesse o site da Susep: http://www.susep.gov.br;
2 – Na tela principal do site, clique no link “Informações ao Mercado”;
3 – Será exibida na tela uma lista de links. Selecione o link “Registro de Apólice Garantia”.
4 – Depois, será exibido um alerta de segurança. Clique no botão Ok.
5 – Para continuar a operação, clique no botão Sim. C
6 – Em seguida, clique no link “Transmissão/Mapa de Carga”.
7 – Será exibida, então, uma tela para o consultor entrar com o seu login de acesso;
8 – Após preencher os campos Código Susep e Senha corretamente, pressione o botão “Entrar”.
9 – Serão exibidos na tela os links “Transmissão de Remessa” (que serve para que as empresas façam a carga ou recarga das apólices) e “Mapa de Carga das Remessas” (O link Mapa de Carga das Remessas mostra uma lista de todas as cargas feitas pela empresa em um período digitado pelo usuário).
10 – Após clicar no botão “Enviar”, aparecerá uma tela de Upload, onde devem ser digitados o nome da empresa e o caminho onde se encontra o Arquivo. Feito isso, clique no botão Upload para concluir a operação.