A Superintendência de Seguros Privados (Susep) instituiu, por meio da Portaria nº 8.442, de 2025, Grupo de Trabalho (GT) interno voltado à revisão do arcabouço normativo do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Os trabalhos do grupo irão considerar os seguintes temas, além de outros correlatos, que poderão ser incluídos pelos próprios membros do GT:
resultado da avaliação da Proposta de Estrutura de Governança de que trata o art. 3º da Circular Susep nº 635, de 20 de julho de 2021;
critérios de participação obrigatória no Open Insurance;
procedimentos de dispensa no Open Insurance;
processo de credenciamento de Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs);
procedimentos para certificações de jornada;
monitoramento do Sistema; e
ações futuras.
Para aprofundar as discussões, o GT foi estruturado em dois subgrupos – um técnico-normativo e um tecnológico e de negócios – e deverá concluir os trabalhos em até um ano, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada.
Em momento oportuno, haverá a oitiva de entidades e agentes do setor, a fim de subsidiar tecnicamente suas análises e recomendações, assegurando a participação qualificada e o pluralismo de contribuições, que poderão ocorrer por meio de audiências públicas, reuniões técnicas, consultas escritas ou outros instrumentos definidos pelo próprio grupo.
Ao final dos trabalhos, será apresentado ao Conselho Diretor da Susep um relatório consolidado de conclusão das discussões havidas nos subgrupos.
Para conhecer a íntegra da Portaria que constituiu o GT, acesse a Portaria nº 8.442, de 2025.