Quatro capitais brasileiras estão a caminho de fazer algo raro no setor público do país: contratar seguro contra eventos climáticos extremos para a infraestrutura urbana. Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Recife participam de um programa de seguro do ICLEI, rede internacional que reúne prefeituras e governos estaduais. A iniciativa é financiada pelo KfW, o principal banco de desenvolvimento alemão.
“Ninguém está torcendo para que aconteça um evento extremo e o seguro seja acionado”, disse ao Reset Rodrigo Perpétuo, secretário-executivo do ICLEI para a América do Sul.
Mas o risco é concreto. Segundo estudo da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), parceira na cooperação técnica da iniciativa, o Brasil registrou em média 2,5 mil eventos climáticos severos por ano entre 2015 e 2022. De 2019 para cá, a média subiu para 4,5 mil. Só no primeiro semestre de 2026, as perdas econômicas passaram de R$ 50 bilhões.
A maior parte do prejuízo financeiro (86,9%) está no agronegócio, atingido sobretudo pela seca. “Mas é nas cidades que temos as maiores perdas de vidas, os maiores impactos humanos e os maiores transtornos”, afirmou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg.
Uma infraestrutura por cidade
O desenho do piloto previa que cada município escolhesse uma infraestrutura de escopo limitado, em área de alta vulnerabilidade social e com atenção à dimensão de gênero, que servisse de teste para o seguro. As escolhas foram diferentes, embora o risco seja parecido na maioria dos casos: chuvas intensas, alagamentos e inundações.
Recife vai cobrir um trecho das intervenções do ProMorar, programa de contenção de encostas e urbanização de assentamentos informais financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O seguro complementa uma obra que já está em andamento.
Porto Alegre apostou nos diques do sistema de proteção contra cheias, cuja falha intensificou a tragédia de 2024. Belo Horizonte vai cobrir o trecho mais vulnerável da avenida Bernardo Vasconcelos, que costuma alagar. E Curitiba focou no calor extremo, com seguro para locais com escassez de abastecimento de água para o período de seca.
Pool para compartilhar riscos
O mecanismo central do programa é um risk pool, um fundo coletivo de compartilhamento de riscos entre cidades. A seguradora local retém uma parcela menor do risco e repassa a maior parte ao pool, o que permite ganhar escala e diluir o risco entre seguradoras e resseguradoras. O resultado esperado é um prêmio mais barato do que cada município conseguiria sozinho.
As apólices devem combinar duas modalidades: a indenizatória, em que o pagamento depende da avaliação de um perito, e a paramétrica, acionada automaticamente quando um gatilho é atingido, como um determinado volume de chuva. A segunda acelera a liberação de recursos logo após o desastre.
Além das quatro cidades brasileiras, o programa envolve Buenos Aires (Argentina), Tegucigalpa (Honduras) e quatro cidades mexicanas: Acapulco, Benito Juárez, Mérida e Reynosa. A meta é estruturar até € 100 milhões em produtos de seguro e alcançar uma cobertura potencial para mais de 7,5 milhões de pessoas.
O roteiro do programa, que começou em 2021, tem sete etapas, previstas para serem cumpridas até 2028. As capitais brasileiras estão na terceira, a de avaliação de risco, em que também se comprometem a ajustar legislação e planos para gerir os riscos.
O passo seguinte é a licitação para seguradoras interessadas em participar do programa. Segundo Perpétuo, o ICLEI está prestes a lançar as regras e, com a CNseg, já abriu conversas com empresas no Brasil. A primeira fase deve contar com operações de resseguro. Os nomes das companhias não foram divulgados, nem os valores estimados dos prêmios.
Subsídio com prazo para acabar
O KfW vai bancar parte das apólices nos três primeiros anos: 60% do prêmio no primeiro, 30% no segundo e 10% no terceiro. A redução gradual é proposital. Para receber o subsídio, as prefeituras precisam reservar uma linha no orçamento para o seguro.
“Estamos criando uma cultura de contratação de seguros. O subsídio serve exatamente para isso”, disse Perpétuo. “Ele não vai cobrir o valor inteiro, porque a intenção é que haja uma decisão do poder público de alocação orçamentária para o seguro. Mas ele reduz esse investimento inicial.”
Segundo ele, o banco alemão faz questão de exigir dos governos a decisão política de alocar recursos. “Há um aspecto pedagógico nisso. A ideia é realmente criar esse mercado. Se existe alocação orçamentária e uma percepção de utilidade dessa alocação, temos uma perspectiva maior de viabilidade.”
O mercado ainda é incipiente. Na América Latina e no Caribe, cerca de 70% das cidades estão sob alto risco de desastres naturais, e esses eventos podem reduzir o PIB regional em até 9,4%, segundo o ICLEI. Mesmo assim, a adoção de seguros urbanos ainda é muito baixa. Duas grandes barreiras são o preço do prêmio e a falta de oferta.
Há também uma dimensão social. Segundo Oliveira, os próprios municípios identificaram a necessidade de proteger não só equipamentos públicos, mas os moradores mais expostos. A escolha conversa com a proposta de seguro social contra catástrofes da CNseg, que visa indenizar famílias atingidas por eventos climáticos. Para o presidente da confederação, o maior desafio após uma tragédia é atender imediatamente quem perdeu a casa e os bens.
Obra de prevenção não dá voto
Questões políticas são outro entrave à mitigação dos riscos. “O Brasil é um país que vive do incêndio. A gente não cuida do hidrante”, disse Oliveira, da CNseg.
Para Perpétuo, o caminho para mudar essa realidade passa por três frentes: normas que blindem as políticas de adaptação contra a troca de governo; governança com participação da sociedade civil, do setor privado e da academia; e priorização de recursos. Ele defende que critérios de adaptação entrem nos repasses aos municípios e no licenciamento de atividades produtivas. E lembra que a agenda é inseparavelmente urbana: “A adaptação nas cidades não acontecerá sem uma boa política habitacional. As áreas de risco geralmente estão justamente onde há moradias informais.”
Pedro Capeluppi, secretário da reconstrução do Rio Grande do Sul, que também participou do painel sobre resiliência urbana na COP31, lembrou que a origem dos financiamentos é a mesma. “Os recursos destinados à cobertura desses riscos vêm da própria sociedade, independentemente de passarem pelas mãos de um estruturador privado ou do setor público”, disse. Segundo ele, mais de 95% do orçamento público já está comprometido com despesas consolidadas, e o país precisará revê-las.