O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) apresentou projeto de lei que altera as regras para a destinação dos ressarcimentos efetuados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras de planos de saúde, referentes aos serviços de atendimento previstos nos respectivos contratos, prestados a segurados e dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas. De acordo com o texto, o ressarcimento deverá ser efetuado pelas operadoras com base em regra de valoração aprovada e divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mediante crédito direto à unidade executante dos serviços de atendimento.
Segundo o autor da proposta, a medida visa aprimorar o mecanismo de ressarcimento, proporcionando ao SUS vantagens consideráveis, como, por exemplo, maior eficiência na alocação de recursos, maior transparência e controle, incentivo à qualidade dos serviços, fortalecimento das unidades de saúde, equidade na distribuição de recursos, dentre outros. “A eficiência na alocação de recursos poderá ser verificada com a descentralização dos ressarcimentos o que permitirá que os recursos financeiros sejam direcionados diretamente às unidades que prestaram os serviços”, argumenta o deputado.
Ele acrescenta que essa possibilidade garantirá que os recursos sejam utilizados de maneira “mais eficiente e imediata”, melhorando a capacidade de resposta das unidades de saúde e a qualidade do atendimento. Além disso, haverá um maior controle sobre os recursos financeiros, facilitando auditorias e garantindo que os recursos sejam empregados conforme a finalidade prevista, favorecendo o processo de transparência e controle.
Além disso, na visão do parlamentar, a medida proporcionará um incentivo adicional para que as unidades de saúde mantenham e aprimorem a qualidade dos serviços prestados. Sabendo que os ressarcimentos serão direcionados diretamente a elas, as unidades terão maior motivação para garantir um atendimento de excelência, beneficiando os usuários do SUS. “Ao receberem diretamente os ressarcimentos, as unidades de saúde terão maior autonomia financeira para investir em melhorias estruturais, capacitação de profissionais e aquisição de equipamentos, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde como um todo”, pondera o autor do projeto.