Apresentado na última quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 68/24, de autoria do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prevê taxação nos gastos feitos pelas empresas no caso de compra de veículos para funcionários, plano de saúde e outros benefícios aos empregados. Do ponto de vista do presidente do Sincor-PE, Carlos Valle, considerando apenas a saúde, essa cobrança pode afetar sistemas como o SUS.
“Se isso for aprovado, vai cair nas costas do Governo. Somente na saúde, muitas empresas vão deixar de pagar [os planos de saúde] e os funcionários, por sua vez, vão para a saúde pública, e isso vai contra o próprio governo, então é um tiro no pé.” destaca o especialista.
Existe o entendimento de que esses auxílios representam um salário indireto e deve ser tributado, tanto se for feita pela empresa, quanto diretamente pelo trabalhador. O PLC 68/24, segundo Appy, reduz a inadimplência e a sonegação e resolve um outro problema: a nota fria.
“A gente tem empresas que emitem um caminhão de notas e somem, empresas de laranjas. Mas gera crédito para quem adquiriu. O fisco hoje tem que ir lá e comprovar que aquilo não foi uma fraude” afirmou o secretário, que acredita que a ideia da reforma é ser neutra “evitando tratamentos diferenciados entre os contribuintes”, segundo texto divulgado pela Câmara dos Deputados.
Carlos Valle também pontua que a proposta pode afetar outros âmbitos.”A carga tributária já é extremamente alta, e se for considerado um salário adicional vai tirar o incentivo das empresas fazerem qualquer benefício para os seus funcionários, porque vai custar muito mais caro do que já se paga” afirma o presidente do Sincor-PR.