O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a NotreDame Intermédica em R$ 718.232,06 pelo descredenciamento, sem comunicação prévia, do Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte.
Procurada pelo g1, a empresa disse que apresentou um recurso administrativo e espera o julgamento (leia, mais abaixo, posicionamento na íntegra).
Segundo o órgão, a operadora não avisou aos clientes com antecedência que iria descadastrar a unidade, o que causou a interrupção do tratamento de uma criança em situação de urgência.
Ainda de acordo com a promotoria, a operadora justificou que a alteração na cobertura ocorreu em razão de um processo de verticalização, direcionando os atendimentos para os hospitais da rede própria, e que a responsabilidade pelo comunicado seria da Plural, empresa que administra o plano.
O Procon afirmou que a notificação sobre o descredenciamento foi encaminhada apenas ao Hospital Mater Dei e à administradora de benefícios, sem assegurar que os consumidores fossem informados com a antecedência mínima de 30 dias, conforme prevê a legislação atual.
“De acordo com o artigo 17 da Lei Federal 9.656/1998, operadoras de planos de saúde têm a responsabilidade de informar previamente sobre quaisquer mudanças na rede credenciada, permitindo que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre seu tratamento. No caso analisado, a falha na comunicação não apenas descumpriu a legislação, mas também colocou em risco a saúde da beneficiária”, informou o órgão.
Por conta das infrações e da recusa em firmar uma Transação Administrativa (TA), o Procon multou a NotreDame Intermédica Saúde por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal 2.181/1997 e Lei dos Planos de Saúde.
Leia o posicionamento da NotreDame na íntegra:
“A operadora reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e esclarece que apresentou recurso administrativo contendo suas razões para reforma da decisão perante o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, e aguarda o julgamento. Reforça, ainda, que segue comprometida com a melhoria contínua dos serviços prestados e permanece à disposição do Procon-MG, prestando os esclarecimentos necessários”, disse a NoteDrame, em nota.