O prefeito do Recife, João Paulo, sancionou uma lei, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Recife, que reduz o ISS – Imposto sobre Serviços dos corretores de seguros que atuam no município de 5% para 2%. A medida, segundo a direção do Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros de Pernambuco – Sincor-PE, era um pleito antigo dos profissionais que atuam na área de seguros do Recife.
De acordo com a nova lei, a redução foi concedida, mas, ao final de seis anos a arrecadação do ISS deverá ter retornado ao patamar anterior à sua promulgação, ou seja, ao mesmo valor arrecadado em 2005. É que no início, ocorrerá uma perda de arrecadação do ISS, conseqüente da sua queda para 40% do valor até então arrecadado. Para que tal redução não implique em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte da Prefeitura, é necessário que haja uma compensação.
“Essa compensação deverá ocorrer a médio prazo, com o retorno das empresas corretoras que se transferiram do Recife para municípios vizinhos, em busca de uma menor taxa do ISS e, também, pela abertura de novas empresas, resultantes da passagem de pessoas físicas para jurídicas”, explica o presidente do Sincor-PE, Carlos Alberto Valle.
A previsão, segundo ele, é de que isso ocorra bem antes do prazo concedido. “Acreditamos que, nos próximos anos, haverá um aumento de arrecadação no setor, até mesmo pelo crescimento vegetativo da produção de seguros na cidade e pela implantação das novas indústrias no Estado, com reflexos no volume da corretagem de seguros no município”, avalia.
Valle lembra que essa conquista é fruto de negociações feitas entre o Sincor-PE, representantes da Prefeitura e do Poder Legislativo Municipal e faz um apelo aos colegas de classe. “Precisamos contar com o apoio de todos os colegas para que retornem ao Recife, assim promulgada a nova Lei, pois esta é a única maneira de mantermos o benefício conseguido”, defendeu Valle.