Notícias | 6 de junho de 2024 | Fonte: UOL

Preço de plano de saúde vai mudar com reforma tributária? Entenda

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O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, vem defendendo que o modelo de tributação dos planos de saúde previsto na reforma tributária não vai encarecer o serviço e que pode até deixar mais barato.

Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que ainda é difícil saber como ficam os preços sem a definição da alíquota do imposto, mas que provavelmente os preços vão se manter ou subir — dificilmente vão cair.

O que a reforma propõe

Texto da reforma propõe extinguir cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). Eles serão substituídos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: a CBS e o IBS. A CBS é destinada à União, enquanto o IBS aos estados e municípios — alíquota que ainda não foi definida.

A reforma prevê regimes específicos. O setor de planos de saúde é um dos que terá tratamento diferenciado na tributação. Juntamente com ele estão operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde. Na última versão do texto também foram incluídos os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Em maio, Appy disse que os planos podem ficar mais baratos. O secretário deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “O plano vai recuperar créditos de todas as despesas administrativas dele. Hoje, não recupera nada, zero. Todo o gasto do plano de saúde com advogado, contador, aluguel, tudo isso vai dar crédito para ele, e hoje não dá. Então, é bem possível que o novo modelo resulte em uma tributação menor do que tem hoje dos planos de saúde. É bem provável que, com a reforma tributária, o custo do plano de saúde reduza, e não aumente”, afirmou.

Os planos vão ter a alíquota reduzida em 60%. Na prática, vão recolher 40% da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda afirma que ela deve ficar na casa dos 26,5%, mas a determinação será feita via lei complementar pelo Congresso Nacional.

No geral, planos pagam PIS/Cofins e ISS, além dos impostos federais. Os especialistas dizem que estes impostos chegam a cerca de 8% a 9%, dependendo do estado. Caso o IVA seja de 26,5%, o custo seria de 10,6% e, portanto, um pouco acima do que é pago hoje.

A possibilidade de tomar créditos durante a cadeia pode ajudar a diminuir o imposto. É o que diz Júlio Cesar Machado, especialista em direito tributário do Briganti Advogados. No entanto, normalmente o setor de serviços usa muita mão de obra, etapa em que não é possível recuperar impostos já pagos.

Não deve ter uma mudança tão brusca no percentual do imposto. Se você pensar com a redução que está prevista na lei e que vai ter crédito sobre situações que você hoje não pode tomar, na prática, você vai ter uma redução de custo. Júlio Cesar Machado, especialista em direito tributário do Briganti Advogados

Como ficam os preços

Não dá para saber com certeza como vão ficar os preços dos planos sem saber a alíquota aprovada. Denis Camargo Passerotti, sócio do escritório Passerotti Sociedade de Advogados, afirma que a expectativa, para ele, é de que os planos fiquem um pouco mais caros, principalmente porque os planos de saúde são serviços, o setor que deve sofrer mais impactos pela reforma.

O setor de serviços é um dos que deve ser mais afetado pela reforma tributária. Normalmente, o setor paga menos do que os 26,5% estimados para o novo IVA.

As empresas de serviços vão poder gerar créditos. No entanto, normalmente estas empresas têm a mão de obra como seu principal insumo. A indústria, por exemplo, consegue gerar créditos descontando impostos pagos na hora da compra de insumos, o que não acontece com os serviços. O setor de serviços não vai conseguir abater impostos como a indústria. O imposto vai virar um custo que deve ser repassado para a população.

Acredito que esses planos vão ter um aumento de custo, mas não muito relevante. Deve ter um pequeno aumento e isso pode impactar, porque tudo é repassado no preço, e quem paga vai ser o povo. Fábio Tadeu Ramos, tributarista, sócio da FCAR Advogados

Uma possível redução nos impostos não significa que os planos fiquem mais baratos. Isto porque as empresas não são obrigadas a repassar a diminuição de custos.

Normalmente as empresas absorvem os descontos de impostos para si. Machado diz que se empresas como um todo começarem a diminuir o preço ao consumidor, pode ser que haja um movimento mais expressivo, por competitividade do mercado.

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