A Susep publicou, nesta terça-feira (20), a Circular 697/24, que estabelece novas regras para a implementação do Open Insurance (Sistema de Seguros Aberto), as quais entram em vigor no dia 1º de março.
De acordo com o texto, no caso das empresas de maior porte, que são obrigadas a participar do Open Insurance no que se refere ao compartilhamento de dados abertos de seguros e dados pessoais de seguros, as sociedades que, excepcionalmente, não estejam aptas a cumprir, nos prazos previstos, essa obrigatoriedade, deverão elaborar um plano de adequação.
Esse plano deverá conter o motivo da impossibilidade de cumprimento do prazo e informar o cronograma contendo as etapas necessárias para cumprimento das obrigações para o exercício das modalidades de participação no Open Insurance e a data para conclusão do plano de adequação.
O plano de adequação deve ser assinado pelo diretor responsável pelo Open Insurance e encaminhado à Susep dentro dos respectivos prazos previstos na norma.
A Susep avaliará o plano de adequação e poderá determinar ajustes ou rejeitá-lo.
Na hipótese de rejeição do plano, a Susep, adicionalmente, informará os motivos que ensejaram sua decisão, devendo a sociedade participante, por uma única vez, no prazo máximo de trinta dias contados da data do recebimento da notificação, apresentar novo plano de adequação.
Na hipótese de solicitação de ajustes do plano, a sociedade participante, no prazo máximo de quinze dias contados da data do recebimento da notificação, deverá apresentar o plano com os ajustes solicitados.
Na avaliação sobre o plano de adequação, a Susep aferirá, entre outros aspectos, a compatibilidade entre a complexidade da situação concreta e o prazo previsto para a adequação.
A execução do plano de adequação deve ser objeto de acompanhamento mensal pela auditoria interna das sociedades participantes. Os respectivos relatórios deverão ser preservados, pelo prazo de cinco anos, e ser mantidos à disposição da Susep.