Saúde deve criar grupo de trabalho com Banco Central e ANS para debater assunto. Tema ainda não tem consenso
Nesta semana, o Ministério da Saúde avançou no debate sobre a criação da plataforma Open Health. Caso implementado, o sistema, anunciado pelo ministro Marcelo Queiroga em janeiro deste ano, permitirá o compartilhamento de dados de pacientes com empresas de plano de saúde.
O ministro alega que a medida aumentará a competitividade no setor e trará um atendimento mais personalizado para os beneficiários, já que, com informações pessoais dos pacientes, as operadoras poderão oferecer serviços de acordo com a necessidade de cada um.
Na última quarta-feira (9/2), Queiroga debateu o assunto em reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello.
Segundo o ministro da Saúde, a proposta é de que o sistema seja autorizado por meio de Medida Provisória (MP). A ideia é seguir um modelo semelhante ao do Open Banking, implementado pelo Banco Central em 2021. O sistema permite compartilhamento de dados bancários de clientes com empresas do setor.
“Nós estamos buscando a forma de implementar essa plataforma aberta de dados de saúde. E o Banco Central já fez isso com muito sucesso no Open Banking. Isso trará mais concorrência no âmbito da saúde suplementar, permitindo que o beneficiário seja atendido na ponta, inclusive com redução de plano de saúde”, afirmou o ministro em conversa com a imprensa na quinta-feira (10/2).
Afinal, como funcionaria o Open Health?
Para que os dados pessoais sejam compartilhados com as empresas de plano de saúde, será necessária autorização prévia do paciente. Com informações como registro de doenças, medicações de uso contínuo e procedimentos cirúrgicos realizados pelo cliente, as operadoras poderão oferecer o serviço mais apropriado para cada beneficiário.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil conta com 727 operadoras médico hospitalares registradas, sendo 700 ativas com beneficiários. Além disso, o país tem 424 operadoras exclusivamente odontológicas em atividade. Dessas, 351 têm beneficiários.
Apesar de soar atrativo para o mercado de planos de saúde, o assunto é alvo de discordância entre representantes da área. Isso porque, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações pessoais sobre saúde são consideradas dados sensíveis.
De acordo com o Artigo 11 da LGPD, “é vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica”. O uso das informações somente é permitido quando solicitado pelo titular dos dados.
Debate
Na última segunda-feira (7/2), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação direcionada ao Ministério da Saúde, cobrando que o debate sobre o Open Health conte com a participação da sociedade civil.
Em entrevista ao Metrópoles, a coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar da CNS, Shirley Morales, afirmou que o conselho não foi procurado oficialmente pelo governo para participar da discussão sobre o novo sistema.
Uma das preocupações do CNS é de que a coleta de dados gere prejuízo aos beneficiários. “Eles poderiam ter seus direitos cerceados ou sofrer algum tipo de exclusão na elaboração de seu perfil. Se o paciente tiver uma condição de saúde mais fragilizada, por exemplo, o plano pode se recusar a oferecer determinados procedimentos, ou até cobrar valores abusivos”, explica Shirley.
Além disso, de acordo com a coordenadora-adjunta, o sistema pode colocar em risco a proteção aos dados dos usuários. “Muitas pessoas têm tido queixas, recebem telefonemas para oferta de planos, de empresas que têm acesso aos seus contatos telefônicos. O compartilhamento dos dados seria autorizado pelos clientes, mas as pessoas muitas vezes não são esclarecidas do que esse compartilhamento pode causar”, ressalta a coordenadora.
De acordo com Shirley, debater o tema com o CNS seria o ideal, pois o conselho conta com membros de diversas organizações do setor. Além disso, o grupo cobra a realização de audiências públicas no Poder Legislativo para discutir o assunto.
Adequação
Ao Metrópoles, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, explicou que a proposta dos gestores é criar um grupo de trabalho com participação da ANS, do BC, do Ministério da Saúde e do Ministério da Economia para discutir o tema.
Questionado sobre o tratamento de dados sensíveis, Rebello afirmou que o grupo pretende dialogar com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para encontrar a melhor maneira de administrar as informações.
“A gente vem conversando, sim. A lógica é exatamente esses dados ficarem com o beneficiário. Ele vai ser o protetor dos dados, vai ter que autorizar, caso haja o compartilhamento. [Estamos] aprimorando e conversando com a ANPD para ver de que forma a gente pode construir e conseguir cada vez mais proteção a esses dados”, explicou.
De acordo com Rebello, a ANS tem, desde 2019, um serviço semelhante ao que seria o Open Health: o Guia de Planos de Saúde. Por meio da plataforma, o beneficiário pode fazer portabilidade de operadora.
O cliente preenche o sistema com informações específicas e recebe sugestão de três empresas equivalentes ao seus interesses. “O intuito é estimular a concorrência. Você empodera o beneficiário com a informação, e ele pode escolher qual é a melhor opção de plano”, explica.
Segundo Rebello, a expectativa é utilizar a expertise adquirida com a plataforma já existente na ANS para aprimorar o modelo e construir o Open Health. De acordo com o gestor, o grupo prevê que o projeto possa ser implementado dentro de 1 ano.
Rebello também afirmou que os pontos levantados pelo CNS também podem ser incluídos no debate. “Quanto mais participação social tiver, mais experiências são trazidas e agregadas”, concluiu.
Versão oficial
A reportagem do Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Saúde e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para obter esclarecimentos sobre as discussões à respeito do Open Health, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço para manifestação segue aberto.