A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que altera diretamente as regras dos planos de saúde coletivos no Brasil. A proposta determina que, mesmo após a rescisão do contrato, as operadoras sejam obrigadas a manter a cobertura de tratamentos médicos já iniciados pelo beneficiário. A medida beneficia especialmente pacientes em tratamento contínuo de doenças graves, pessoas com deficiência, idosos e gestantes, que não poderão ter seus cuidados interrompidos de forma repentina.
Para Josafá Ferreira, corretor de seguros especialista em saúde e diretor da União dos Corretores de Seguros do Brasil, a iniciativa representa “um avanço significativo para os consumidores”.
Impactos para operadoras de saúde
Segundo Josafá, a mudança exigirá das operadoras não apenas o custeio da continuidade dos tratamentos, mas também uma gestão ativa dos riscos envolvidos. “É preciso compreender tempo, custos e evolução do diagnóstico. Não se trata apenas de pagar o tratamento, mas de gerir o risco assistido”, explicou.
O movimento pode elevar despesas das operadoras, principalmente em casos de doenças graves ou crônicas, que envolvem medicamentos de alto custo. A consequência natural pode ser o reajuste nos preços dos planos, exigindo maior inteligência na gestão e negociação direta com fornecedores para manter o equilíbrio do mutualismo.
Orientação para corretores
O projeto também abre espaço para um papel ainda mais estratégico do corretor de seguros. Para Josafá, a comunicação clara com os clientes será essencial. Corretores e prepostos precisarão explicar direitos e obrigações previstos na nova regra, especialmente em casos de rescisão contratual.
Além disso, a análise de riscos e a busca por alternativas de cobertura, como a portabilidade, se tornam ferramentas importantes para garantir que os clientes não fiquem desassistidos. “O corretor terá que assumir uma postura consultiva e comprometida, garantindo soluções inteligentes em momentos críticos”, reforçou.
Riscos e outras atenções aos corretores
Apesar do avanço para consumidores, Josafá alerta que alguns pontos precisam ser esclarecidos para evitar disputas judiciais. Entre eles, a definição clara do que constitui uma “doença grave”. Sem esse alinhamento, há risco de judicialização tanto a favor quanto contra beneficiários e operadoras.
Outro ponto é o impacto nos custos administrativos. A gestão da continuidade de cobertura pode elevar as despesas, exigindo processos mais eficientes e o uso de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, para equilibrar as contas sem perder qualidade na assistência.
Gestão de riscos assistida: caminho para equilíbrio
Para o especialista, a gestão de riscos assistida será um diferencial na adaptação à nova lei. A prática permite identificar, avaliar e mitigar riscos, reduzindo custos, prevenindo erros e aumentando a segurança do paciente. “A matemática pode ajudar a equilibrar a despesa sem perder o foco na assistência. Esse será o caminho para a sustentabilidade”, afirma Josafá.
Se aprovado em definitivo, o projeto pode significar maior proteção para consumidores, mas exigirá ajustes profundos das operadoras. Já os corretores, mais uma vez, ganham papel central: serão eles os responsáveis por orientar clientes, traduzir os impactos práticos da lei e encontrar alternativas seguras para garantir a continuidade da cobertura.