A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva para o período de 2027 a 2030 coloca na agenda do governo uma série de desafios relacionados ao mercado de seguros. Entre os temas que demandam atenção estão a recuperação do seguro rural, a ampliação da proteção contra catástrofes climáticas, a tributação de produtos de previdência e a condução da economia. A implementação da reforma tributária e a continuidade da agenda regulatória também estão entre as questões que podem influenciar o desenvolvimento do setor nos próximos quatro anos.
.Os governos Lula já foram marcados por transformações importantes na estrutura do mercado de seguros. Em 2007, durante o segundo mandato, a Lei Complementar nº 126 abriu o mercado de resseguros, encerrando o monopólio do IRB. Mais recentemente, no atual governo, foram sancionados o Marco Legal dos Seguros, em 2024, e a Lei Complementar nº 213, em 2025, que estabeleceu bases para a atuação das cooperativas de seguros e das operações de proteção patrimonial mutualista. Em 2026, também houve atualização do marco legal do seguro rural.
Com esse histórico, a implementação das mudanças e a definição de novas prioridades estarão entre os pontos de atenção do próximo ciclo. Para Francisco Galiza, economista, três questões merecem atenção especial do governo: a situação do seguro rural, a tributação do VGBL e o cenário econômico.
“Acho que tem três pontos que o próximo governo vai ter que enfrentar e que influenciam diretamente o mercado de seguros. O primeiro é a situação do seguro rural, que está em queda e não teve o financiamento liberado.”, explicou o economista.
Segundo ele, o segmento rural enfrenta dificuldades relacionadas, entre outros fatores, à falta de liberação de recursos para o financiamento da subvenção ao prêmio.
A preocupação também é compartilhada por Daniel Nascimento, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Para ele, o compromisso de fortalecimento do segmento previsto no plano de governo precisa se transformar em uma política estável, com recursos regulares e condições para ampliar a contratação.
A Lei nº 15.526/2026, que, segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), aperfeiçoou o marco legal do seguro rural, estabeleceu o caráter obrigatório da subvenção ao prêmio, mas condicionou sua execução à adoção de medidas de compensação previstas em legislação específica. Na avaliação da FenSeg, é necessário que o governo federal encaminhe e viabilize essas medidas para que o novo marco legal seja efetivamente implementado.
Nascimento chama atenção para a redução da área apoiada pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que passou de 13,77 milhões de hectares, em 2021, para cerca de 3,2 milhões, em 2025. Diante desse cenário, a entidade defende a recomposição gradual do orçamento, com referência de R$ 4 bilhões anuais, além de planejamento plurianual e integração entre seguro e crédito.
O representante da FenSeg ressalta que a implementação das novas regras envolva diferentes responsabilidades, que vão da viabilização de medidas fiscais e orçamentárias pelo Executivo à apreciação de alterações legais pelo Congresso e à regulamentação e supervisão pela Susep.
“Há responsabilidades distintas nessa implementação: cabe ao Executivo viabilizar as medidas fiscais e orçamentárias; ao Congresso, apreciar as alterações legais necessárias; e à Susep, atuar na regulamentação e supervisão dentro de suas competências.”, explica.
Além dos desafios orçamentários e regulatórios, as mudanças climáticas também aumentam a complexidade da operação do seguro rural. Eventos extremos podem atingir diferentes regiões ou culturas ao mesmo tempo, ampliando a exposição das seguradoras e exigindo maior capacidade de avaliação e distribuição dos riscos.
Nesse cenário, a oferta de coberturas em escala depende de dados mais completos, modelos de precificação atualizados e capacidade de resseguro compatível com as perdas potenciais. Nascimento ressalta que o mercado tem papel importante na avaliação e no gerenciamento dos riscos, mas não consegue absorver sozinho as perdas sistêmicas.
Por isso, considera fundamental garantir previsibilidade ao PSR e avançar no uso do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), na melhoria dos dados públicos e no incentivo a medidas de prevenção e adaptação no campo.
O representante da FenSeg também destaca a atualização das bases do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, prevista na Lei nº 15.526/2026. Para que o instrumento contribua diante de perdas excepcionais, segundo ele, ainda é necessário avançar em sua regulamentação e operação, com regras claras e capacidade financeira compatível com os riscos que deverá cobrir.
A preocupação com a liberação de recursos também é destacada por Galiza, que considera a questão central para a recuperação do segmento, especialmente diante dos riscos climáticos esperados para o próximo período.
Tributação do VGBL e cenário econômico
Além do seguro rural, Galiza aponta a tributação do VGBL como o segundo tema que merece atenção do próximo governo. O economista demonstra preocupação com possíveis mudanças nas regras do produto e com o cenário fiscal do país.
“Esse segmento depende muito de incentivos fiscais. No momento que estamos vivendo, com problemas relacionados à dívida pública, talvez seja complicado para o governo mexer nisso.”, apontou.
O terceiro ponto destacado pelo economista é o cenário econômico. Juros, inflação e crescimento influenciam os custos das operações e o comportamento dos consumidores e das empresas na contratação de seguros. Galiza avalia que o próximo ano poderá exigir ajustes, mas demonstra confiança na capacidade de adaptação do setor.
“Juros e inflação têm influência direta no mercado de seguros. Vamos ver como estará o crescimento econômico no ano que vem. A expectativa é de um crescimento um pouco menor, mas estou confiante. Acho que o mercado tem resiliência e vai encontrar novos produtos.”, complementa.
Proteção contra catástrofes exige articulação
Para os próximos anos, o desafio será ampliar a participação do mercado de seguros na proteção contra catástrofes no Brasil. De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho Seguro Catástrofe, divulgado pela Susep, cerca de 9% das perdas econômicas provocadas por desastres climáticos no país são cobertas por seguros, enquanto a média mundial é de aproximadamente 45%.
“Do ponto de vista econômico, a principal preocupação é a liberação do financiamento que não saiu neste ano nem no anterior. Por causa disso, o seguro rural está caindo, e precisamos ver como essa questão será resolvida, porque é um problema sério, sobretudo em um período de El Niño, com todos os fatores decorrentes desse fenômeno.”, explicou, Francisco Galiza.
Para Daniel Nascimento, as seguradoras podem contribuir com conhecimento técnico, avaliação de riscos, desenvolvimento de produtos e capacidade de transferência de risco. No entanto, a ampliação da proteção depende de uma atuação coordenada entre o setor privado e o poder público, já que o seguro não substitui medidas de prevenção e investimentos em infraestrutura.
Para Daniel Nascimento, as seguradoras podem contribuir com conhecimento técnico, avaliação de riscos, desenvolvimento de produtos e capacidade de transferência de risco. No entanto, a ampliação da proteção depende de uma atuação coordenada entre o setor privado e o poder público, já que o seguro não substitui medidas de prevenção e investimentos em infraestrutura.
Na avaliação do representante da FenSeg, é necessário construir mecanismos em diferentes camadas, combinando prevenção e proteção pública com seguros, resseguros, fundos e instrumentos do mercado de capitais. Para isso, o poder público precisa oferecer previsibilidade às regras, melhorar as informações sobre exposição a riscos e definir as atribuições de cada agente.
“Por isso, a previsibilidade do PSR é importante: a subvenção ajuda a ampliar o acesso dos produtores às coberturas e dar escala ao mercado.”, comenta.
Nesse contexto, Nascimento cita o Radar de Eventos Climáticos e Seguros no Brasil, iniciativa da CNseg que reúne informações sobre desastres, perdas econômicas e indenizações pagas pelo setor. A ferramenta contribui para dimensionar a lacuna de proteção e identificar onde o conhecimento sobre os riscos precisa avançar.
Susep destaca continuidade da agenda regulatória
A continuidade da agenda regulatória também está entre os pontos de atenção para o mercado. Questionada sobre possíveis mudanças nas prioridades da autarquia após a reeleição, a Susep afirmou que seu planejamento não está condicionado aos ciclos eleitorais, mas às necessidades dos mercados supervisionados e ao interesse público.
“A agenda regulatória da Susep não é condicionada a ciclos eleitorais, mas orientada pelas necessidades dos mercados supervisionados, pelo interesse público e pelos objetivos institucionais estabelecidos. Eventuais iniciativas relacionadas à proteção contra catástrofes e ao seguro rural devem ser compreendidas nesse contexto, observados o planejamento vigente e os procedimentos técnicos e decisórios aplicáveis.”
A manifestação indica que eventuais avanços em temas como seguro rural e proteção contra catástrofes devem seguir o planejamento institucional e os procedimentos técnicos da autarquia, independentemente da mudança de governo.
Com diferentes frentes em discussão, os próximos quatro anos devem exigir articulação entre governo, Congresso, órgãos reguladores e iniciativa privada. A previsibilidade de recursos para o seguro rural, o desenvolvimento de mecanismos de proteção contra eventos extremos e o acompanhamento das condições econômicas estarão entre os fatores que podem influenciar a expansão do mercado de seguros no país.