Mato Grosso exige seguro garantia com cláusula de retomada em licitações e se torna o primeiro estado no movimento de combate a paralisações de obras públicas

Segundo o Valor Econômico, a licitação de uma obra rodoviária, agendada para o dia 6 de maio, em Mato Grosso (MT), está sendo observada com atenção por estados e seguradoras. No edital, que prevê a pavimentação de 50 km na região do Araguaia, conta a exigência da contratação do seguro-garantia com cláusula de retomada, possibilidade incluída na Lei de Licitações para diminuir o risco de obras paradas. Ainda de acordo com o jornal, a seguradora terá que assumir a conclusão com até 30% do valor do inicial ou poderá fazer contratações para finalizar a obra sem necessidade de nova licitação, em casos que a construtora contratada não executar o serviço. 

Mauro Mendes, governador do estado do Mato Grosso, comentou, no anúncio da licitação, que seria o ‘fim da picaretagem, fim de empresas que entram, ganham e depois não fazem’. O político também destacou que todas as obras públicas do MT, com valor acima de R$ 50 milhões, terão esta exigência. “Temos performance ruim de algumas empresas”, disse, acrescentado que “obra parada é um desrespeito com o dinheiro público”. 

A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Mato Grosso (Sinfra-MT) assinou 374 contratos entre 2019 e março deste ano, 2024. Do número total, 39 contratos foram rescindidos e, das 125 obras concluídas, 106 tiveram algum tipo de atraso. No país, o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que existem 8,6 mil obras paralisadas, cerca de 40% dos contratos existentes que envolvem recursos federais. 

Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), ressaltou: “A obra mais cara é aquela que não é entregue. Há um círculo vicioso na contratação, mas o gestor não tinha instrumentos para mudar isso”. A inclusão da cláusula de retomada em licitações prevê que as seguradoras poderão acompanhar a execução do contrato, ter acesso a auditoria técnica e contábil bem como requerer esclarecimentos. 

“Está sendo difícil no Mato Grosso, o pessoal da construção está buscando meios de mudar ou flexibilizar os editais para que nem todos tenham essa cláusula”, disse Colnago. “Há um lobby recorrente, com diversos argumentos”, complementou o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras. Entre os argumentos, há a possibilidade de encarecer projetos e de dar poder às seguradoras, que passarão a filtrar as construtoras que julgarem ter qualidade para finalizar as obras. 

O custo do seguro-garantia de obras é de cerca de 3%. De acordo com Roque Melo, presidente da Comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), com a cláusula, há tendência de que o custo não continue o mesmo, “pelo fato de que o percentual será seis vezes maior, saindo dos atuais 5% para 30%”. O executivo citou que os custos para as seguradoras serão outros, o que vai considerar a necessidade de acompanhamento da obra do início ao fim. 

“De toda forma, o custo continuará sendo imaterial frente ao benefício para o Estado em ver as obras acabadas sem a necessidade de um novo processo de licitação ou desembolsos adicionais”, explicou Roque Melo. 

A intenção do Mercado de Seguros é que a licitação de Mato Grosso, com investimento previsto de R$ 110 milhões, seja uma referência para o país. Esteves Colnago informou, ao jornal Valor Econômico, que 12 seguradoras podem responder de imediato a editais similares. Para que o modelo seja seguido, a CNseg e a FenSeg já falaram com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além de municípios e o governo federal. 

Estruturando parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas de educação e saúde, o Rio Grande do Sul planeja incluir a cláusula de retomada. Pedro Capeluppi, secretário estadual de Parcerias e Concessões, pontuou que o papel das seguradoras em obras públicas é fundamental porque ocorre antes da contratação, com a avaliação do projeto: “Em concessões e PPPs, que têm contratos de longo prazo, a seguradora passa a ser um ator importante. Para dar apólice, ela vai avaliar a proposta e os riscos. Isso vai tirar aventureiros que não tenham condições de entregar o que foi contratado”. 

Capeluppi disse que não tem o desenho final das duas PPPs, que envolverão a reforma de cem escolas – com leilão esperado para janeiro de 2025 – e a construção de um hospital em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre, cujo leilão está previsto para julho de 2025. 

O secretário também comentou que as questões de retomada das obras precisam evoluir e envolverão mudanças legais para as partes envolvidas, mas o custo adicional não seria um impedimento para que mais contratos usem o modelo. “O custo maior é uma obra paralisada. O argumento que pode encarecer a obra é uma falácia completa”, disse ele. Para Capeluppi, é preciso que essas experiências deem certo, que a cláusula funcione, mas faz um alerta. “O sucesso da cláusula não é o uso dela lá na frente, mas o fim das obras paradas. Isso mostrará que o mecanismo teve o efeito desejado”, finalizou.