A Itália passará a exigir, a partir de 16 de julho, seguro obrigatório para patinetes elétricos, uma medida que alcançará cerca de um milhão de proprietários particulares e estabelecerá novas regras para o uso do veículo.
A medida, prevista no novo Código da Estrada aprovado no final de 2024, tem como objetivo garantir a cobertura de danos causados a terceiros durante o uso dos patinetes, mas também levanta dúvidas sobre custos e aplicação prática.
O alerta foi feito pela associação de defesa dos consumidores Assoutenti, que destacou alguns pontos críticos da nova regulamentação italiana. A cobertura obrigatória deverá proteger contra prejuízos provocados por acidentes envolvendo patinetes elétricos, como ferimentos em pedestres ou ciclistas e danos causados a outros veículos.
No entanto, uma apólice comum de responsabilidade civil familiar não será suficiente para cumprir a nova exigência. Segundo a entidade, o seguro específico deverá conter a identificação do patinete elétrico, por meio de uma etiqueta própria, o que exclui, na prática, os contratos genéricos de seguro residencial ou familiar.
Outro ponto de atenção é a ausência de um sistema de indenização direta nos primeiros dois anos de vigência da medida. Como se trata de uma regulamentação inédita, uma circular do Ministério das Empresas e do Made in Italy, de 24 de abril, estabeleceu um período de acompanhamento para avaliar os custos reais dos acidentes envolvendo patinetes elétricos.
Durante esse período, a Autoridade de Supervisão de Seguros (IVASS) deverá enviar ao Ministério, a cada seis meses, dados sobre a evolução dos pedidos de indenização registrados após a entrada em vigor da obrigatoriedade.
Até que seja definido um modelo específico, continuará sendo aplicado o procedimento tradicional de indenização para acidentes de trânsito envolvendo patinetes.
De acordo com estimativas da Assoutenti, o mercado de seguros para patinetes elétricos poderá movimentar cerca de 50 milhões de euros por ano. O valor considera um custo médio de aproximadamente 35 a 55 euros para uma apólice básica.
Com a inclusão de coberturas adicionais, o preço poderá chegar a cerca de 150 euros anuais. A associação também lembra que o descumprimento da obrigação poderá resultar em multas entre 100 e 400 euros, embora destaque que a fiscalização ainda representa um desafio.
“O verdadeiro problema é que o mercado de patinetes elétricos ainda é uma terra sem lei”, afirmou o presidente da Assoutenti, Gabriele Melluso.
Segundo ele, novas obrigações estão sendo introduzidas enquanto regras básicas de circulação, como o uso de capacete e a proibição de transportar duas pessoas no mesmo patinete, ainda enfrentam dificuldades de fiscalização.
Melluso também pediu atenção do governo para evitar que a nova exigência provoque aumentos injustificados de preços ou situações de discriminação em nível local.