O Congresso Nacional aprovou na noite de hoje um PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba os aumentos de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) realizados pelo governo federal em maio e junho.
Veja quais são as elevações de tributos que serão revertidas quando o PDL for promulgado.
Recentes medidas tributárias do governo Lula
Com decretos que entraram em vigor entre maio e junho, cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de cheques de viagem, passaram a ter alíquota de IOF de 3,5%. A cobrança anterior era de 3,38%. A taxa se aplica a operações realizadas no exterior com esses meios de pagamento.
A compra de moedas estrangeiras em espécie passou a ter nova alíquota de 3,5% com os decretos. A taxa anterior era de 1,1% e se aplicava a operações com dólar, euro e outras moedas físicas.
Operações de câmbio não especificadas passaram a ter IOF de 3,5% na saída de recursos do país. A entrada de recursos permaneceu com a alíquota de 0,38%.
Empréstimos externos de curto prazo passaram a ser tributados em 3,5%. A medida vale apenas para operações com prazo inferior a um ano e que envolvam captação de recursos no exterior por empresas ou pessoas físicas no Brasil.
Aportes em planos de previdência do tipo VGBL passaram a ser tributados com 5% de IOF. Antes isentas, essas operações passaram a ser tributadas com o objetivo de reduzir distorções em produtos usados por contribuintes de alta renda como forma de investimento de baixa tributação.
Esse ponto foi alterado duas vezes entre maio e junho. O governo havia anunciado, em maio, a incidência de IOF sobre qualquer aporte mensal superior a R$ 50 mil no VGBL. Em um segundo decreto, de junho, passou a estabelecer duas fases de implementação da nova tributação. Até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes em VGBL incidirá somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil, independente de terem sido depositados em uma ou várias instituições. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
Operações de risco sacado passaram a ser taxadas, mas cobrança depois diminuiu. O risco sacado é uma operação pela qual uma empresa que compra produtos e serviços de outras pede a um banco que antecipe a seus fornecedores o pagamento de valores que ela havia se comprometido a fazer em uma data futura. Quando essa data chega, a empresa paga o banco de volta, com juros. Essas operações eram isentas de IOF. O primeiro decreto instituiu uma cobrança fixa de 0,95% mais taxa diária de 0,0082%. No segundo decreto, a cobrança cai e fica apenas a cobrança de 0,0082% ao dia.
Remessas internacionais sem finalidade de investimento passaram a ter alíquota de 3,5%. Empresas como a Wise, que antes cobravam 1,1% nessas operações, informaram que atualizaram suas tarifas de acordo com a nova regra.
O governo havia aumentado o IOF para remessas de investimento no exterior, mas voltou atrás. A alíquota, que havia subido para 3,5%, foi reduzida para 1,1% na mesma noite em que foi anunciado o primeiro decreto.
Transferências de aplicações em fundos no exterior seguem isentas de IOF. O governo chegou a anunciar uma cobrança de 3,5%, mas voltou atrás e manteve a isenção para essas operações, na mesma noite em que foi anunciado o primeiro decreto.
Entenda a novela do IOF
No dia 22 de maio o governo publicou um decreto com uma série de mudanças na cobrança do IOF. O objetivo era ajudar a fechar as contas públicas.
Governo voltou atrás na mesma noite. Após repercussão negativa, o governo voltou atrás nas mudanças relativas a remessas de fundos para exterior e de pessoas físicas com objetivo de investimento.
As críticas às medidas continuaram, e o governo iniciou então uma negociação para revisar parte do aumento do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os líderes dos partidos no Congresso Nacional para tratar das propostas consideradas pelo governo para compensar um recuo no aumento do IOF.
No dia 11 de junho, o governo apresentou um novo decreto, com mudanças no decreto de maio. Publicou também uma medida provisória com pontos para compensar os recuos na cobrança do IOF.
O novo decreto do IOF modificou os pontos mais polêmicos do decreto anterior. Dentre os temas modificados estão a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado e sobre planos de previdência.
Mesmo com o recuo, o governo manteve a taxação sobre transações que encarecem o custo de brasileiros em viagens ao exterior. Dentre as medidas mantidas estão o aumento da taxação para compras no exterior e operações de câmbio.