A evolução dos contratos de infraestrutura, a modernização das matrizes de risco e os mecanismos para aumentar a segurança dos investimentos em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) estiveram no centro das discussões do painel “Os novos mecanismos contratuais e extracontratuais e as novas modelagens de concessões e PPPs”, realizado durante o III Legal Infra Summit | JOTA Farol da Infraestrutura, evento realizado em 26 de agosto de 2026 na Arena B3, em São Paulo. A Sompo esteve entre as patrocinadoras do encontro, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura brasileira e com o fortalecimento do debate sobre gestão de riscos, segurança jurídica e continuidade dos projetos. Organizado em parceria pelo JOTA, Hiria e Vernalha Pereira, com apoio institucional da B3 e voltado a diretores jurídicos, executivos de concessionárias, reguladores, investidores, advogados e especialistas do setor, o evento teve como objetivo debater a segurança jurídica, a previsibilidade e a modernização de contratos para o novo ciclo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no país.
O painel reuniu Marcelo Fonseca, diretor interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Daniel Ken, chefe do Departamento Jurídico de Infraestrutura do BNDES; Renata Dantas, Investment Officer da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês, instituição membro do Grupo Banco Mundial e maior instituição global de desenvolvimento focada no setor privado em mercados emergentes) ; João Alfredo Di Girolamo Filho, diretor de Seguro Garantia da Sompo; André Dabus, diretor de Infraestrutura e Construção da Marsh Risk; e teve moderação de Angélica Petian, sócia-diretora do Vernalha Pereira.
Entre os temas debatidos estiveram contas reserva e mecanismos de compartilhamento de riscos críticos, benchmarking regulatório entre diferentes setores da infraestrutura, programas de atualização tecnológica, resiliência climática, otimização regulatória de contratos defasados, modernização das matrizes de riscos, mecanismos consensuais para solução de conflitos e o papel do Seguro Garantia como mitigador dos riscos de inadimplência contratual.
Em sua participação, João Alfredo destacou a relevância estratégica da infraestrutura para o desenvolvimento econômico do País e defendeu uma presença cada vez maior do mercado segurador nas discussões relacionadas ao setor. “Infraestrutura é um assunto que deveria estar na pauta de diversos setores da economia, e o mercado de seguros não é diferente. Por isso nós estamos presentes, nós nos preocupamos com o assunto e queremos dar suporte e ajudar o crescimento do País nesse setor”, afirmou.
Segundo o executivo, eventos que reúnem reguladores, financiadores, investidores e operadores são fundamentais para o amadurecimento do ambiente de negócios da infraestrutura brasileira. “Esse é um evento de suma importância para o mercado de infraestrutura brasileiro, com diversas personalidades e ícones da doutrina jurídica e também de importância legislativa”, comentou.
Seguro Garantia ganha protagonismo em meio à expansão da infraestrutura
Durante o debate, ficou evidente que o Seguro Garantia vem assumindo um papel cada vez mais estratégico nos projetos de infraestrutura de grande porte. Além de sua função tradicional de garantir o cumprimento das obrigações contratuais, o instrumento vem sendo incorporado às novas modelagens de concessões e PPPs como elemento de fortalecimento da governança, da previsibilidade financeira e da continuidade dos empreendimentos.
O tema ganha relevância em um momento em que o Brasil busca ampliar investimentos privados em infraestrutura e reduzir riscos associados à paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 11 mil obras públicas paralisadas em 2024, evidenciando a necessidade de mecanismos mais eficientes de monitoramento e gestão de riscos.
Nesse contexto, especialistas ressaltaram que o Seguro Garantia deixou de ser apenas um requisito contratual para se tornar uma ferramenta de mitigação de riscos capaz de contribuir para a continuidade dos projetos, especialmente após o fortalecimento de suas atribuições na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. A legislação ampliou a possibilidade de participação das seguradoras no acompanhamento da execução contratual e na retomada de projetos interrompidos.
Para João Alfredo, o setor segurador pode desempenhar papel relevante na sustentabilidade dos investimentos em infraestrutura, contribuindo não apenas com capacidade financeira, mas também com ferramentas de gestão e monitoramento de riscos ao longo do ciclo dos projetos.
ANTT destaca adaptação regulatória e modernização contratual
Representando a ANTT, Marcelo Fonseca abordou a necessidade de evolução dos contratos para acompanhar as transformações econômicas, tecnológicas e climáticas que impactam o setor de infraestrutura.
A agência vem defendendo mecanismos que permitam maior flexibilidade contratual, atualização das matrizes de riscos e aprimoramento das soluções regulatórias, com o objetivo de garantir segurança jurídica aos investidores e preservar a capacidade de execução dos projetos. Segundo a ANTT, contratos mais adaptáveis são fundamentais para aumentar a resiliência dos empreendimentos e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Oportunidade para corretores especializados
As discussões também evidenciam uma oportunidade crescente para os corretores de seguros que atuam ou pretendem expandir a atuação para o segmento de Seguro Garantia.
O avanço das concessões, PPPs e grandes projetos de infraestrutura amplia a demanda por profissionais capazes de estruturar programas de garantias, compreender matrizes de riscos contratuais e atuar como interlocutores entre seguradoras, construtoras, concessionárias, investidores e poder concedente.
Além da comercialização das apólices, o corretor passa a exercer um papel consultivo cada vez mais relevante, auxiliando clientes na identificação de riscos, na adequação das coberturas e no entendimento das exigências trazidas pelos novos modelos contratuais. Em um mercado no qual governança, compliance e gestão de riscos ganham protagonismo, a especialização em Seguro Garantia tende a se consolidar como uma importante avenida de crescimento para a distribuição de seguros corporativos.
Diante do robusto pipeline de investimentos previsto para os próximos anos em rodovias, ferrovias, saneamento, mobilidade urbana, energia e logística, especialistas avaliam que os profissionais que desenvolverem conhecimento técnico sobre infraestrutura e Seguro Garantia estarão posicionados para aproveitar uma das mais promissoras frentes de expansão do mercado segurador brasileiro.